A Prefeitura de Boa Vista reiterou, nesta sexta-feira (1º), que vai pagar o componente de qualidade dos meses de junho, julho e agosto para as equipes de saúde da capital. Assim, a gestão prometeu enviar, ainda hoje, um Projeto de Lei (PL) para a Câmara Municipal com o intuito de autorizar a medida.
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“Após a aprovação do Projeto, os pagamentos referentes aos meses de junho, julho e agosto serão pagos a partir da folha subsequente”, disse, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (Smag).
A declaração ocorre, então, após Sindacse-RR (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias) reclamar, nas redes sociais, que a Prefeitura descumpriu a promessa que realizou em junho, durante audiência pública no Legislativo.
“Cadê o pagamento? Prefeitura anuncia mas não honra o pagamento! [sic]”, afirmou o Sindacse-RR, em postagem no Instagram repleta de comentários de agentes que endossam a cobrança diretamente a perfis do Poder Executivo, do prefeito Arthur Henrique (MDB) e do vice Marcelo Zeitoune (PL), secretário municipal de Saúde.
A Smag disse, portanto, que o PL está em fase final de elaboração e confirmou que a proposta contemplará o pagamento retroativo da gratificação de maio de 2024 a maio de 2025.
“A Secretaria Municipal de Saúde está finalizando os cálculos individualizados, que serão apresentados à Administração Municipal para análise do impacto financeiro”, disse, ao ser questionada sobre o custos da medida.
Em maio do ano passado, as equipes de saúde deixaram de receber o benefício após o Ministério da Saúde mudar o modelo do componente de qualidade, o que exige que cada cidade mude a própria lei para garantir o pagamento.
É a pasta nacional a responsável por enviar essa verba aos municípios, que, por sua vez, devem compensar diretamente os profissionais.
Pelo novo modelo, quanto mais a categoria trabalhar eficientemente, mais a cidade receberá verbas federais para pagar a gratificação.
Essa mudança busca estimular boas práticas e favorecer a melhoria da qualidade do atendimento à população.
Após a aprovação e sanção da lei municipal, serão beneficiados:
- Agentes Comunitários de Saúde (ACS);
- Agentes de Combate a Endemias (ACEs); e
- Profissionais que integram as equipes de Saúde da Família (eSF), da Atenção Primária (eAP), da Saúde Bucal (eSB) e as Multiprofissionais (eMulti).
Urgência na Câmara
A Prefeitura prometeu enviar o projeto à Câmara em regime de urgência.
Isso implica em redução pela metade os prazos para pareceres opinativos das comissões permanentes da Casa à votação em turno único no plenário.
O presidente da Câmara, vereador Genilson Costa (Republicanos), adiantou que pretende ouvir a categoria assim que a proposta chegar à Casa.
“Aí, sim, podemos ver a questão regimental e convocarmos uma sessão extraordinária durante o recesso”, declarou o parlamentar.
