A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (8), o texto-base do Projeto de Lei que cria 160 funções comissionadas para o Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial. Foram 209 votos favoráveis diante de 165 contrários e quatro abstenções.
Seis deputados de Roraima contabilizaram votos, sendo a maioria contrários: Duda Ramos (MDB), Nicoletti (União Brasil), Pastor Diniz (União Brasil) e Zé Haroldo Cathedral (PSD).
Defensor Stélio Dener (Republicanos), o relator do projeto, e Gabriel Mota (Republicanos) votaram favoravelmente. Por sua vez, Albuquerque (Republicanos) e Helena Lima (MDB) não votaram.
Os parlamentares federais ainda precisam analisar destaques que podem alterar a proposta final antes de seguir para o Senado.
Contra
Dois deputados do Estado usaram as redes sociais para comentar a votação. Nicoletti ironizou ao dizer que “é fácil criar despesas quando quem paga a conta é o povo” e alertou que a medida vai custar R$ 22 milhões por ano.
Por sua vez, Pastor Diniz afirmou que “o Brasil não precisa de mais gastos, e sim de mais responsabilidade com o dinheiro público”.
A favor
Por outro lado, Defensor Stélio Dener disse que a aprovação do projeto contribuirá para uma ação cada vez mais efetiva da Suprema Corte.
“Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, disse.
Durante o debate, o parlamentar enfatizou que a criação das funções comissionadas nos gabinetes dos ministros do STF busca valorizar e reter servidores qualificados diante do aumento da complexidade dos casos sob análise e da sobrecarga funcional nos gabinetes.
Ademais, Stélio Dener defendeu a criação de cargos de policiais judiciais “diante do crescimento exponencial de ameaças à segurança institucional da Corte”. “Há 12 anos não decidimos aqui nesta Casa qualquer aumento de cargo no STF”, afirmou.
