Depois de amplo acordo entre os parlamentares, o Congresso Nacional concluiu, na noite desta terça-feira (17), a votação do Orçamento da União de 2015, com a aprovação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 (PLN 13/2014) segue agora para sanção presidencial.
As mudanças resultaram num remanejamento de R$ 2,67 bilhões na proposta. O relator garantiu que não haverá aumento de despesas, nem prejuízo para programas sociais. As emendas individuais apresentadas no ano passado continuam válidas. Elas somam R$ 9,7 bilhões. Os recursos das emendas parlamentares individuais são de execução obrigatória, conforme a Emenda Constitucional 86.
No total, 9.964 emendas foram apresentadas ao projeto orçamentário. O adendo apresentado por Jucá ao Orçamento, além de atender os novos parlamentares, contém recursos para aumentar a receita nas áreas de saúde, sobretudo para despesas de alta complexidade; para o Fundo Partidário; e para algumas bancadas que ficaram aquém na distribuição das verbas orçamentárias em 2014.
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Os recursos do Orçamento também foram aumentados nas áreas de agricultura, defesa animal e vegetal, educação, cultura e habitação, ressaltou Jucá. Ele afirmou ainda que retirou recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para aumentar o valor gasto com o Fundo Partidário e com saúde. O Fundo Partidário receberá cerca de R$ 850 milhões.
No total, o orçamento de 2015 reserva R$ 64,9 bilhões para o PAC, um crescimento de R$ 1,7 bilhão a mais do que em 2014. Dentro desse pacote de investimentos, o eixo Transportes vem em segundo lugar na lista de prioridades do Executivo. Rodovias, ferrovias, aeroportos, portos e hidrovias devem ter R$ 17,5 bilhões.
Fonte: Agência Senado
