O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Compromisso pioneiro com a Starlink, empresa de internet via satélite do grupo SpaceX, para impedir o uso irregular da tecnologia em áreas de garimpo ilegal na Amazônia. O acordo, com validade inicial de dois anos, foi firmado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, que atua nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Esta é a primeira parceria formal da empresa com autoridades brasileiras. Pelo acordo, a partir de janeiro de 2026, a Starlink exigirá dados de identificação e comprovante de residência para ativar terminais na região da Amazônia Legal, facilitando o monitoramento dos usuários pelas autoridades.
O documento prevê ainda a transferência rápida da titularidade de equipamentos apreendidos em operações contra o garimpo, permitindo que órgãos públicos os utilizem em fiscalizações. Em casos de investigação, a empresa fornecerá dados cadastrais e de geolocalização dos terminais usados em áreas suspeitas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A Starlink também bloqueará serviços vinculados a usos ilegais e incluirá cláusulas em seus termos de serviço para alertar sobre a proibição do uso da tecnologia para atividades criminosas.
Segundo o procurador da República André Porreca, a Amazônia tem sido devastada por um garimpo ilegal cada vez mais sofisticado. A logística dessas operações tornou-se exponencialmente mais eficiente com a popularização de tecnologias que permitem conexão à internet em localidades remotas.
“O uso da internet via satélite transformou a logística do garimpo ilegal. Essa nova realidade exige resposta jurídica proporcional. A partir deste acordo, a conectividade em áreas remotas passa a ser também instrumento de responsabilidade ambiental e respeito à soberania”, destacou Porreca.
As negociações ocorreram no âmbito do Inquérito Civil nº 1.13.000.001082/2024-81.
