Anunciado como uma alternativa mais humana e eficiente para a execução penal em Roraima, o Regime Semiaberto Harmonizado previa contemplar 376 reeducandos que atendem aos critérios legais. No entanto, apenas dez detentos foram, de fato, liberados para o uso de tornozeleiras eletrônicas até o momento, de acordo com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
A proposta do novo modelo era substituir o retorno diário ao sistema prisional por um monitoramento eletrônico 24 horas por dia, permitindo que os internos permaneçam em convívio social e familiar. Do total de beneficiados, 339 são homens em Boa Vista, 15 estão em Rorainópolis e 22 são mulheres.
Porém, uma denúncia anônima à Folha detalhou que a última fase de implantação do programa, que teve início na última quarta-feira (11), no Centro de Monitoração Eletrônico da Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc), não liberou todos os contemplados com a medida. Conforme a informação, os mais de 300 homens tiveram que retornar à cadeia para cumprir o regime semiaberto normal. O mesmo teria acontecido com as mulheres.
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Procurada, a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc) afirmou que os beneficiados serão liberados de forma gradativa, seguindo “a decisão judicial da Vara de Execuções Penais, que analisará cada caso individualmente”. Ainda que este é “um benefício que não depende exclusivamente da Sejuc, e depende de outras instituições para ser concedido, conforme a legislação vigente”.
Uma das instituições é o TJRR. Ao ser questionado também destacou que o processo será gradual e que, nesta semana, mais 20 detentos serão beneficiados com o monitoramento eletrônico.
“Por se tratar de uma nova rotina tanto no Poder Judiciário quanto na Polícia Penal, estão sendo necessárias adaptações a fim de não ocorrerem quaisquer equívocos que possam criar o risco de perda dessa grande conquista que é o regime semiaberto harmonizado”, pontuou o TJRR.
O novo regime só é concedido àqueles que apresentam bom comportamento, residência fixa e proposta de emprego aprovada, conforme as condições estabelecidas pela Vara de Execuções Penais.
Notas na íntegra
Nota Sejuc
A Secretaria da Justiça e da Cidadania informa que os detentos beneficiados pelo novo Regime Semiaberto Harmonizado serão liberados de forma gradativa, seguindo a decisão judicial da Vara de Execuções Penais, que analisará cada caso individualmente. Ou seja, é um benefício que não depende exclusivamente da Sejuc, e depende de outras instituições para ser concedido, conforme a legislação vigente.
O processo de implementação começa com a orientação dos internos quanto à utilização do dispositivo e à importância do cumprimento rigoroso de todas as regras judicialmente impostas.
Nota TJRR
A concessão do regime semiaberto harmonizado está ocorrendo de maneira gradual, considerando a necessidade de readaptação de fluxos administrativos e de pessoal. O objetivo é realizar a análise individual de cada um dos mais de 300 beneficiados, bem como minimizar eventuais falhas nos procedimentos.
Por se tratar de uma nova rotina tanto no Poder Judiciário quanto na Polícia Penal, estão sendo necessárias adaptações a fim de não ocorrerem quaisquer equívocos que possam criar o risco de perda dessa grande conquista que é o regime semiaberto harmonizado.
Até a presente data, 10 (dez) pessoas já foram autorizadas a migrar para o Regime Semiaberto Harmonizado. Enquanto isso, mais 20 (vinte) pessoas estão em fase de análise para usufruir do benefício ainda essa semana.
