O Sistema OCB/RR (Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras em Roraima) defendeu que as cooperativas de transporte alternativo não podem ser enquadradas nas mesmas regras aplicadas às empresas de ônibus convencionais. Durante audiência pública realizada na última quarta-feira (11), na Universidade Estadual de Roraima (UERR), a entidade argumentou que os modelos de negócio são distintos e que a futura licitação do setor deve considerar essas diferenças.
Segundo o presidente da OCB/RR, Sílvio De Carvalho, as cooperativas são formadas por pessoas que atuam de forma coletiva e solidária, com foco no atendimento de necessidades sociais e econômicas comuns, e não na busca por lucro. Ele destacou que a aplicação de normas iguais para realidades distintas pode comprometer o papel social das cooperativas e prejudicar milhares de famílias que dependem dessa atividade.
“As cooperativas não competem em pé de igualdade com as empresas tradicionais. São modelos de negócios diferentes, e isso precisa ser reconhecido”, afirmou Carvalho.
Ele também criticou a possibilidade de uma regulamentação que aplique as mesmas regras para ambos os setores. “Tratar desigualmente os desiguais é um princípio básico de justiça”, declarou, ao comentar a proposta de licitação em andamento.
O dirigente argumentou ainda que o surgimento das cooperativas se deu em resposta à ausência histórica do transporte regular em diversas regiões de Roraima, especialmente em áreas mais afastadas ou com baixa atratividade econômica para grandes operadoras. Segundo ele, essas cooperativas garantiram mobilidade a comunidades que, de outra forma, estariam isoladas.
“Atribuir às cooperativas a responsabilidade por um suposto esvaziamento do transporte regular ignora deficiências estruturais de longa data”, disse.
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Reconhecimento institucional
Durante o debate, parlamentares presentes demonstraram apoio à busca por soluções equilibradas. O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio, e a presidente da Comissão de Transportes, deputada Catarina Guerra, manifestaram disposição para dialogar com os diferentes segmentos do setor e buscar alternativas que garantam tanto os direitos dos trabalhadores quanto o acesso da população ao transporte.
Ano Internacional das Cooperativas
Em 2025, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional das Cooperativas, o Sistema OCB/RR destacou a importância do reconhecimento do modelo cooperativista como instrumento de desenvolvimento social e econômico. Para a entidade, a valorização das cooperativas é essencial para ampliar a oferta de transporte e alcançar regiões menos assistidas.
Por fim, o Sistema OCB/RR reafirmou sua disposição para o diálogo com autoridades e demais atores do setor, defendendo uma regulamentação que respeite as particularidades do cooperativismo e contribua para o aprimoramento dos serviços prestados à população. A organização também repudiou o que classificou como tentativas de desqualificar o setor com “argumentos distorcidos” e reforçou que o fortalecimento das cooperativas pode contribuir para uma mobilidade mais inclusiva e eficiente em Roraima.
