A Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc) iniciou nesta terça-feira (3), o projeto de implementação de tornozeleiras eletrônicas para reeducandos beneficiados pelo Regime Semiaberto Harmonizado. O objetivo é realizar o monitoramento dos apenados 24 horas por dia. Segundo a Sejuc, a medida entrará em vigor no decorrer dos próximos dias.
O Regime Semiaberto Harmonizado, que já é uma realidade em outros Estados como o Amazonas, será executado em Roraima pela Sejuc em parceria com o Poder Judiciário, beneficiando 356 reeducandos, sendo 319 na capital, 15 em Rorainópolis e 22 mulheres que cumprem pena no regime semiaberto.
De acordo com a secretária da Justiça e da Cidadania, Michelly Viau Fernandes, o Regime Semiaberto Harmonizado possibilitará a concretização do processo de reintegração do reeducando à sociedade.
“Com isso, o reeducando que deveria estar em regime semiaberto, não precisará mais retornar à prisão todas as noites, já que passará a cumprir sua pena com monitoramento eletrônico e restrições adequadas a cada caso, estabelecidas judicialmente, como comparecimento a juízo, limitação de horários e locais de circulação”, esclareceu.
De acordo com a Sejuc, os reeducandos estão passando por orientações sobre o uso do equipamento e serão liberados gradualmente, conforme recebam as instruções. A Central de Monitoração Eletrônica da secretaria será responsável pelo acompanhamento contínuo dos apenados.
Critérios do regime
O uso da tornozeleira é destinado exclusivamente às pessoas que atendem aos critérios estabelecidos pela Justiça. Entre as exigências estão ter proposta de emprego aprovada, residência fixa e apresentar bom comportamento, considerado essencial para a concessão do benefício.
A secretaria informou ainda que o monitoramento visa assegurar que os beneficiados cumpram as condições determinadas no regime semiaberto, proporcionando maior controle e segurança tanto para a sociedade quanto para o próprio sistema prisional.
A Sejuc informa que, o controle é permanente e ininterrupto da conduta dos reeducandos, realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do sistema prisional. Em qualquer sinal de desvio de conduta identificado pelo dispositivo, a equipe do Grupo de Monitoramento acionará o reeducando para o alerta sobre os prejuízos e punições, se houver descumprimento de alguma das regras impostas.
Segundo o desembargador Almiro Padilha, presidente do Grupo de Monitoramento, a medida experimental possibilita maior controle e inserção do reeducando ao convívio social.
”Estamos em parceria com a Sejuc empenhados em melhorar o sistema prisional. Nosso objetivo hoje é conversar com os beneficiados para que tenham consciência de que esse é um programa importante. E vai depender deles para ampliarmos esse serviço. Os reeducandos escolhidos já saem para trabalhar e o monitoramento viabiliza a ressocialização daqueles que estarão mais próximos de seus familiares, pois não precisam mais retornar a unidade para dormir”, disse.
