O deputado estadual Idázio da Perfil (MDB) apresentou à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) o Projeto de Lei que permite o condutor de veículo optar por doar sangue em vez de pagar multas por infrações leves de trânsito.
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Entretanto, a proposta ainda depende de leitura no plenário para começar a tramitar. Para chegar à análise dos 24 parlamentares estaduais, o texto do parlamentar precisa passar por ao menos duas comissões temáticas.
“Ao vincular a doação de sangue ao pagamento de multas leves, cria-se um estímulo adicional para os cidadãos participarem ativamente desse gesto altruístico”, pontuou o deputado autor.
O que diz o projeto do deputado
O projeto limita a três o número de conversões por ano e mantém os pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Segundo o texto, caberá ao Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito) definir as infrações passíveis de conversão.
O motorista deverá apresentar um comprovante específico da doação, com nome, CPF, destino da doação, carimbo do órgão e assinatura do responsável técnico, e entregá-lo ao departamento competente para validar o abatimento da multa.
No entanto, a doação não poderá beneficiar terceiros nem substituir sanções administrativas. Caso o condutor descumpra as regras, a multa voltará a ser cobrada integralmente no formato tradicional.
Ademais, a proposta prevê que a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) faça campanhas informativas sobre a nova lei, caso sancionada.
Outra proposta
Em 2024, o deputado Dr. Meton (MDB) apresentou um Projeto de Lei que limita a duas conversões por ano. Além disso, a proposta especifica que a regra não alcançará multas por infrações em outros estados ou veículo licenciado de outra unidade federativa.
