Um projeto em análise no Senado Federal propõe incentivos econômicos para empresas aéreas que operam na Região Norte. A medida está prevista no Projeto de Lei 1.600/2025, que cria o Programa de Aviação Regional da Região Norte (Parno), voltado ao fortalecimento da conectividade aérea entre cidades com infraestrutura limitada.
A proposta assegura apoio da União para o pagamento de tarifas de navegação aérea em aeroportos regionais e parte dos custos com até 60 passageiros transportados em trechos com origem ou destino nesses terminais — definidos como os que movimentam menos de um milhão de pessoas por ano. A subvenção, segundo o texto, será limitada ao uso de até 20% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
O projeto é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), que destacou a importância da medida para reduzir o isolamento de comunidades distantes.
“Em que pese ser importante promover o acesso por transporte aéreo no interior de todos os nossos estados, a realidade é que a rodovia é uma opção viável, embora não necessariamente desejável, no Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. Já na região Norte, muitas vezes, na ausência do transporte aéreo, dependemos exclusivamente do modo hidroviário”, justificou o senador.
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A proposta também surge para preencher uma lacuna deixada pela Lei 13.097, de 2015, que instituiu um programa nacional de aviação regional, mas que não saiu do papel e teve sua vigência encerrada em janeiro deste ano. Segundo Hiran, o PL 1.600/2025 mantém os dois vetores para diminuição de custos operacionais já presentes na lei de 2015: pagamento de tarifas de navegação aérea e subsídio parcial a rotas deficitárias.
“Não se trata, que fique claro, de intervenção governamental sobre os preços do transporte aéreo, o que é vedado pela legislação. O preço continua livre, mas a disponibilidade de subsídios atrairá operadores que hoje não conseguem viabilizar sua operação, aumentando a oferta e a concorrência, baixando custos operacionais e, por fim, o que mais interessa, baixa no preço final para passagens”, concluiu.
A proposta tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e aguarda relatório do senador Alan Rick (União-AC). Em seguida, seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que dará a palavra final sobre a matéria.
*Com informações da Agência Senado
