O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um segundo inquérito para apurar possíveis irregularidades no processo de promoção de oficiais da Polícia Militar do Estado (PMRR). A nova investigação foi aberta no último dia 14 de maio pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo. O objetivo é acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2024.
Em maio deste ano, a Folha noticiou que o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou que a PMRR fornecesse informações sobre o processo de promoção a candidatos que ingressaram com ação de Habeas Data. A decisão judicial considerou que os dados considerados sigilosos pela instituição militar não tinham respaldo legal para a manutenção do sigilo.
A primeira investigação teve início em agosto de 2024, após denúncias de fraudes e favorecimento de candidatos em uma das promoções realizadas naquele ano.
De acordo com denúncia encaminhada à Folha, o novo procedimento foi motivado por denúncias recebidas após a última cerimônia de promoções. A cerimônia ocorreu no ia 22 de abril. As acusações envolvem a violação das normas do TAC, falta de transparência no processo, manipulação das notas de avaliação e a promoção de militares fora dos critérios estabelecidos.
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Entre os relatos, estão suspeitas de fraude no almanaque da instituição, promoções sem disponibilidade de vagas e agregações com tempo inferior ao estipulado. Além da participação indevida de candidatos na Comissão de Promoção de Oficiais (CPO), incluindo casos em que oficiais promovidos integravam a própria comissão avaliadora.
O caso ganhou repercussão após denúncia anônima ao MPRR sobre favorecimento na promoção de setembro de 2024. Na época, o MP firmou um TAC com o coronel Miramilton Goiano de Souza, então Comandante-Geral da PMRR. O acordo visava promover maior transparência e equilibrar as finanças do Estado.
No entanto, o acordo não foi cumprido integralmente. De acordo com a denúncia, oficiais foram promovidos além do número de vagas previstas, incluindo um coronel que, na função de diretor de Recursos Humanos, teria tido acesso privilegiado às avaliações dos concorrentes.
O TJRR reforçou que o sigilo em processos administrativos só é válido quando há justificativa relacionada à segurança pública, o que não se aplica às avaliações funcionais. A decisão permite que outros militares também questionem promoções recentes e solicitem revisões.
Outro Lado
A reportagem entrou em contato com a Polícia Militar que se manifestou por meio da seguinte nota:
A Polícia Militar de Roraima esclarece que não foi notificada de nenhuma denúncia recebida pelo Ministério Público do Estado de Roraima, e informa que todas as cláusulas do termo de ajustamento de conduta foram cumpridas.
Ressalta ainda que as promoções foram realizadas em estrita observância ao princípio da legalidade, entre outros que regem a administração pública.
Em relação à interposição de habeas data em data pretérita, a PMRR reforça que havia seguido a legislação vigente, contudo, prestou todas as informações determinadas. As recentes promoções foram pontuais, em números reduzidíssimos, e que o processo foi acompanhado pelo MPRR.
A Polícia Militar de Roraima repudia toda e qualquer denúncia infundada que tente macular a imagem da instituição, possivelmente oriunda de algum militar inconformado com eventual não promoção e, por fim, reafirma o compromisso de bem servir e proteger a sociedade roraimense, atuando ao longo de 80 anos com lisura e dedicação.
