O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou a campanha “Se Renda à Infância 2025: pelas crianças do Marajó”. Em Roraima, o Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) está promovendo a campanha incentivando doações para o Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA) de Roraima.
O TCERR é um dos apoiadores da campanha e reforça a importância de destinar parte do seu Imposto de Renda para instituições que amparam as crianças e adolescentes do estado. A conselheira Cilene Salomão esclareceu como funciona a campanha e a sua importância para o estado.
“A campanha consiste em que toda pessoa possa destinar parte dos recursos que irá pagar para a Receita Federal, para o fundo da criança e do adolescente, ou também ao fundo do idoso”, explicou a conselheira.
Cilene Salomão destacou o impacto dessa destinação nas políticas públicas.
“ É uma forma de ajudar a melhorar essa política pública da primeira infância que é a política mais importante para vida. Voltada para as experiências vividas nos primeiros anos de vida que realmente dão um prognóstico da vida saudável para as pessoas”, esclareceu a conselheira.
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Através do Grupo de Trabalho Pela Primeira Infância (GT), o Tribunal de Contas de Roraima pode incentivar políticas públicas e potencializar seu alcance. Por meio do acompanhamento da aplicação de recursos públicos, destinados diretamente à primeira infância ou com impacto sobre ela. Cilene Salomão ressaltou o objetivo do GT no estado.
“O objetivo é melhorar e induzir a boa política pública em todos os municípios do nosso estado. O município de Boa Vista, já tem essa política instituída, sendo considerada a capital da primeira infância. Agora nós estamos destinando toda a nossa força para os 14 municípios do estado”, destacou a conselheira.
O contribuinte não paga nada a mais, apenas escolhe onde parte do imposto será aplicado. A conselheira explica que, atualmente, Roraima conta com 10 fundos instituídos, e cabe ao contribuinte decidir para qual deles deseja destinar o recurso.
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Campanha Se Renda à Infância:
O CNJ e a Receita Federal criaram a campanha em 2021 para promover e incentivar que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto de renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. As instituições aplicam esses recursos em projetos que promovem os direitos de crianças e adolescentes, conforme o artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Confira o passo a passo:
Opte pela Declaração Completa no site da Receita Federal e siga o passo a passo:
- Vá em Pagamentos
- Clique no ícone + e depois em Doações Diretamente na Declaração
- Escolha a opção Estatuto da Criança e do Adolescente
- Selecione o FDCA nacional, estadual ou municipal
- Escolha o município (RR): Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Cantá, Caroebe, Mucajaí, Rorainópolis, São João da Baliza ou Uiramutã;
- Por fim, informe o valor a ser destinado.
A conselheira apela para que os contribuintes participem da campanha e explica que eles podem fazer o procedimento de forma simples.
“Fazemos um apelo a todos os contribuintes que destine parte do seu recurso. A ação não gera nenhum acréscimo além do que vai pagar para a Receita Federal. E é muito simples, tem um campo dentro do site da Receita Federal que você clica, e já está direcionado”, finaliza a conselheira.
O Prazo para declaração do Imposto de Renda: até 30 de maio de 2025, às 23h59 (horário de Brasília).
