Ex-prefeito e secretários de Rorainópolis são condenados a devolver R$ 7 milhões

Bom dia,

BMW 1

O escândalo que envolve desvios milionários contra aposentados do INSS continua rendendo. A Polícia Federal apreendeu um carro de luxo BMW vinculado ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele é investigado por envolvimento no esquema bilionário que lesou aposentados e pensionistas. O que chamou atenção, no entanto, é o nome que aparece no registro do carro: Thallys Mendes dos Santos de Jesus, esposa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, filho do senador Mecias de Jesus ,Republicanos, o mesmo partido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que descartou uma CPI para apurar o caso.

BMW 2

A relação gerou repercussão na imprensa nacional, com desconfianças sobre o envolvimento de figuras públicas com investigados do esquema. Em resposta, o ministro Jhonatan de Jesus disse que o veículo era do sogro, proprietário de uma concessionária em Roraima, e que a venda ao lobista ocorreu legalmente, antes da investigação da PF. Ainda segundo o ministro o veículo foi um presente do sogro à filha que decidiu vende-lo. A transferência do veículo para o novo proprietário ficou sob a responsabilidade do comprador. Não há porque duvidar.

CONDENOU

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) condenou o ex-prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira e ex-secretários de Finanças, Saúde e Educação, à devolução de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos. O órgão também aplicou multas e inabilitou os agentes, por cinco anos, para o exercício de cargos comissionados ou funções de confiança na administração pública. As penalidades se referem às contas de 2018 do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), julgadas irregulares pelo tribunal. Será que eles pagarão algum dia essa montanha de dinheiro?

DISPENSA

A Prefeitura de Boa Vista dispensou licitação para contratar, de forma direta, uma empresa de Manaus no valor de R$ 13 milhões. O contrato é para manutenção nos prédios da rede municipal de educação. A justificativa é que a contratação se refere à continuidade de um serviço que já estava sendo feito, mas cujo contrato anterior foi encerrado. A lei permite esse tipo de dispensa, desde que a nova empresa aceite as mesmas condições do contrato anterior, inclusive o preço.

MERENDA

A gestão municipal também contratou uma empresa local para fornecer alimentos à rede municipal de ensino, em um contrato que ultrapassa R$ 15,8 milhões. O acordo tem validade de um ano, com possibilidade de prorrogação por até dez anos. Com apenas dois anos de mercado, a empresa já havia prestado serviço à prefeitura em pelo menos dois contratos anteriores.

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ENXOVAIS

A Prefeitura de Caroebe fechou contrato para compra de enxovais com itens de higiene e roupas para gestantes em situação de vulnerabilidade, em um contrato de mais de R$ 2 milhões com uma empresa de Boa Vista. Já o Governo de Roraima vai aplicar R$ 1,6 milhão na compra de redes, mosquiteiros e lençóis para ações assistenciais da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), um contrato com empresa de Macapá.

HELICÓPTERO

A Casa Militar de Roraima formalizou a compra de um helicóptero seminovo por R$ 25 milhões. O contrato foi assinado em 14 de maio, poucos dias após o governo estadual liberar, via crédito suplementar, o mesmo valor para custear voos oficiais. A licitação, iniciada em abril, foi vencida por uma empresa de Curitiba (PR). Segundo o edital, a aeronave em questão tem vida útil de até 30 anos.

AUDIÊNCIA

O vereador Roberto Franco (DC), que é servidor da Companhia Energética de Roraima (CERR), quer realizar uma audiência pública para debater a extinção da empresa. Até aí, tudo bem, já que o tema preocupa, especialmente pelo destino dos cerca de 180 trabalhadores da companhia. O detalhe é que o debate foi proposto na Câmara Municipal de Boa Vista, que, em tese, não tem competência sobre o assunto, que envolve a esfera estadual. Entre os nomes que ele sugere convidar estão o governador Antonio Denarium (PP), deputados estaduais e federais, além de representantes da estatal.

MONOPÓLIO

Comerciantes do setor alimentício relatam se sentirem reféns das altas taxas cobradas por uma grande plataforma de delivery. As taxas, conforme relatam, podem chegar a 30% por pedido, valores considerados abusivos e até próximos da extorsão. O cenário é agravado pelo monopólio que domina o setor, limitando as opções para pequenos negócios. Para fazer frente, alternativas começam a surgir em todo o país. Uma empresa nacional, por exemplo, anunciou a isenção total de comissões por dois anos, em uma tentativa de romper com essa concentração. Em Roraima, uma startup local também se apresenta como alternativa, priorizando a autonomia dos restaurantes e fortalecendo o comércio regional. Competitividade faz bem à economia e, principalmente, ao consumidor.

PAGARÁ

Em época pré-eleitoral e de baixa popularidade, o presidente da República, Lula da Silva (PT) decidiu fazer benevolência com chapéu alheio. Ele assinou, ontem (quarta-feira) uma Medida Provisória (MP) que isenta, ou reduz, a tarifa de energia elétrica a ser paga pela população de baixa renda. A medida vai implicar no aumento do custo de energia para a classe média e pelos grandes consumidores. Cálculos preliminares indicam que o impacto será de cerca de 12%.