O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nessa quarta-feira (21), a Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico, que visa garantir maior equidade tarifária e ampliar as opções de escolha para os consumidores de energia elétrica no país. A proposta deve beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros, com a criação de uma nova Tarifa Social de Energia Elétrica.
Durante a cerimônia de assinatura, no Palácio do Planalto, Lula destacou que o acesso à energia com preços justos é uma questão de justiça social. “É preciso fazer justiça em algo tão essencial como a energia elétrica, especialmente para as famílias que mais precisam. A sociedade vai acompanhar de perto essa mudança”, afirmou o presidente.
A medida também prevê o fortalecimento da concorrência no setor, permitindo que o consumidor escolha de quem deseja comprar energia elétrica. Essa liberdade de contratação já é praticada no Brasil entre consumidores de médio e grande porte, por meio do chamado mercado livre de energia — modelo que permite negociar diretamente com fornecedores e reduzir significativamente os custos.
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Mercado Livre de Energia
O modelo, inclusive, tem previsão de chegar a Roraima. Em abril, a Folha mostrou que, com a conclusão das obras do Linhão de Tucuruí — prevista para dezembro deste ano —, o estado poderá ser integrado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que viabilizará a entrada no mercado livre. A expectativa é de que a mudança proporcione mais economia, liberdade de escolha e acesso a fontes renováveis.
Atualmente, o mercado livre já atende empresas com contas a partir de R$ 5 mil, número bem abaixo do exigido quando o modelo surgiu, na década de 1990, voltado exclusivamente para grandes consumidores. “A abertura do mercado representa um avanço para todo o país. Em Roraima, ela pode significar uma virada na realidade energética local”, avaliou Michel Lemos, sócio-diretor da Neria, do Grupo Capitale, em entrevista à Folha.
Com a nova MP, o governo federal sinaliza o avanço na democratização do acesso à energia e reforça o compromisso com um setor mais justo, transparente e competitivo.
