Dos quatro roraimenses que são titulares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, três votaram a favor e um contra a reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). O parecer do relator foi aprovado por 48 votos a 18.
Integram a comissão os deputados Hiran Gonçalves (PP), Shéridan (PSDB), Nicoletti (PSL), Joênia Wapichana (REDE) e o deputado Édio Lopes (PR), que é suplente.
Em conversa com a Folha, os parlamentares explicaram as razões de seu voto.
O deputado Hiran Gonçalves (PP) disse que a aprovação da constitucionalidade do relatório é uma sinalização de boa vontade para com o governo.
“Nós estamos tentando ajudar, sempre, claro, ajudando o governo, mas preservando o máximo direito daquelas pessoas que ganham menos. Por isso, houve uma alteração do texto, a desconstitucionalização a gente já conseguiu abortar, que era ruim, pois o governo poderia regulamentar essa PEC em votações infraconstitucionais por maioria simples e a gente não concorda. Então, essas questões da aposentadoria no campo, EPC, questão da capitalização e coisas que acho injustas, como o tempo de contribuição dos professores que têm uma vida de sacrifício, mas teremos umas 40 sessões para discutir a questão do mérito. A briga será maior e eu espero que também haja boa vontade por parte do presidente, mas precisamos tornar esse sinal de boa vontade uma realidade.”
Outro parlamentar também favorável à reforma é o deputado federal Nicoletti (PSL) que se mostrou feliz com a rápida aprovação.
“É uma questão de constitucionalidade. A PEC tem admissibilidade e por isso foi aprovada na comissão, depois de uma tumultuada reunião e de reiteradas tentativas de obstrução da votação. O parecer do meu colega delegado Marcelo Freitas pela admissibilidade do texto estava muito bom. Essa foi só a primeira etapa da tramitação, o mérito será analisado a partir de agora, em comissão especial a ser criada com essa finalidade. É nesse momento que iremos realizar os ajustes necessários, sempre observando as peculiaridades de cada categoria, o respeito aos direitos adquiridos, a existência de regras de transição para os atuais trabalhadores e, em especial, a justiça no tratamento de todos, sem exceção”.
A deputada Shéridan (PSDB) falou que durante a tramitação haverá mudanças no texto da reforma que vão beneficiar os trabalhadores.
“Aprovamos aqui na Câmara a admissibilidade do texto da reforma da Previdência. Esse foi o primeiro passo. Depois que ela continuar andando na Casa, o texto será alterado e todas as injustiças serão corrigidas. Eu sempre deixei claro que o meu voto é alinhado ao povo de Roraima e vou trabalhar para garantir que a reforma seja de fato justa, que promova a justiça social e dê prioridade a quem mais precisa.”
A deputada Joênia Wapichana (Rede), única parlamentar a votar contrário ao andamento da reforma, explicou que o assunto é sério e suas consequências recairão sobre cada um dos cidadãos e cidadãs brasileiros. “Tenho assim consciência de que a reforma é necessária, mas não qualquer reforma e, com certeza, não a apresentada pelo governo. Essa PEC fere direitos fundamentais sociais quando extingue a aposentadoria por tempo de contribuição e viola o direito fundamental à Previdência, quando ignora as enormes desigualdades do nosso País, sendo justamente os mais pobres e marginalizados que começam a trabalhar mais cedo e que têm uma expectativa de vida inferior a 60 anos. Na prática, a proposta tira dos pobres para dar aos ricos.”
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Joênia completou que uma reforma que não leva em consideração as desigualdades sociais e regionais não serve a um país tão desigual.
“Uma reforma que protege os mais ricos em detrimento dos mais pobres e marginalizados não merece nosso apoio. Por isto, voto não a esta reforma da Previdência e, em conjunto com os senadores da Rede Sustentabilidade, proponho uma reforma mais justa, mais estável e com igual economia aos cofres públicos.”
Comissão Especial deve ser instalada de forma acelerada
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que acompanhou a votação da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), disse após a aprovação da medida que vai tentar instalar a comissão especial que analisará o mérito da proposta já nesta quinta-feira, 25.
“Nós dependemos dos líderes, mas, assim que tivermos uma maioria de deputados indicados para compor a comissão especial, eu vou pedir a instalação, para que a gente comece a trabalhar”, afirmou.
Maia se reuniria ontem, 24, com os líderes de partidos que apoiaram a proposta na CCJ para pedir a indicação de membros da comissão especial.
Ele leu em plenário a convocação para a reunião e os nomes dos deputados indicados até agora pelos partidos. Até agora, foram indicados 27 titulares. O mínimo era de 25 para que o colegiado pudesse começar a funcionar. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ainda não nomeou seus integrantes para a comissão.
Maia não indicou, porém, quem serão o presidente e o relator da proposta na comissão especial. Os deputados indicados até o momento são do PP, PSD, PRB, PSDB, DEM, PTB, PDT, Solidariedade, Pros, Cidadania, Patriotas, PT e Novo.
Apesar de a comissão ser instalada nesta quinta, o líder da maioria na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o prazo de 40 sessões do plenário da Casa só começará a ser contado a partir de 7 de maio, já que na semana que vem a Câmara não deverá realizar sessões deliberativas por causa do feriado do Dia do Trabalho, em 1º de maio.
