A procuradora-geral de Justiça, Janaína Carneiro Costa, o procurador-geral do Estado, Temair Carlos de Siqueira, e o secretário-adjunto estadual da Fazenda, Manoel Sueide, assinaram, na sede do Ministério Público de Roraima, um acordo de cooperação técnica que institui o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
O comitê deve atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, tendo enfoque na recuperação de ativos, ou seja, o grupo operacional vai rastrear e reaver o dinheiro referente a impostos sonegados por firmas em Roraima.
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Com a criação do Cira, a troca de informações entre os órgãos integrantes do comitê será mais ágil, facilitando as investigações no combate à sonegação fiscal em Roraima. O Ministério Público deve, inicialmente, priorizar as ações relacionadas aos maiores devedores de tributos, propondo medidas cautelares, investigações criminais e denúncias.
CRIME – A união dos órgãos envolvidos no Cira vai além das sanções administrativas. Segundo o comitê, além da questão tributária da execução, vai ter o aspecto penal, já que sonegação fiscal é crime de acordo com a Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
