As cirurgias eletivas no Hospital Geral de Roraima (HGR) e no Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth (HMINSN) serão retomadas após decisão liminar da Justiça Federal que suspendeu a determinação do Conselho Regional de Medicina (CRM) em interditar os procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade em razão do desabastecimento de material médico-hospitalar nas unidades.
Na decisão, o juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Roraima (SJRR), acata o pedido feito pelo Ministério Público (MPRR) e governo do Estado ao classificar que a interdição ética, determinada em 16 de fevereiro, foi tomada sem unanimidade pelos integrantes do conselho, que “decidiu proibir os médicos de realizarem cirurgias eletivas sob pena de punição ético-disciplinar”.
A interdição foi classificada ainda como “ilegal e irresponsável” ao afirmar que o CRM não pode atuar além da fiscalização do exercício da atividade médica nem impedir o funcionamento dos estabelecimentos e que o poder de interditar é dado exclusivamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto pontua ainda que o argumento dado pelo conselho é “falacioso” quando quis garantir o mínimo de risco à população e entende que, na verdade, o ato estaria agravando a crise na saúde e o sofrimento de pacientes.
Sesau garante mutirão de cirurgias para diminuir impactos
Após a decisão favorável, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) reconheceu os problemas de abastecimento de insumos e medicamentos nas unidades hospitalares e afirmou que está atuando para que a situação seja resolvida. Em coletiva de imprensa nessa segunda-feira, 25, o secretário de Saúde, Ailton Wanderley, destacou que os processos de compras emergenciais já estão chegando às unidades, o que garante a realização dos procedimentos mais básicos.
Ele afirmou que a suspensão das eletivas gerou um impacto muito grande e resultou em uma grande demanda de pacientes, com alguns sendo transferidos para outros hospitais de Boa Vista. O número de pessoas à espera para realização de cirurgias não é exato e não há concordância entre os órgãos. A Sesau calcula em torno de 600 nas duas unidades e quatro mil em toda lista do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O governador pediu para que a gente possa iniciar um processo de mutirão, tanto no centro cirúrgico do HGR quanto da maternidade, para dar evasão a essas cirurgias. A gente tinha a questão do abastecimento que está sendo solucionada e o material está chegando”, afirmou. Wanderley não informou uma data exata para que as cirurgias sejam retomadas, mas afirmou que a previsão é para esta semana.
O mutirão de cirurgias irá contemplar também a região Sul do Estado, sendo feitas no Hospital Regional de Rorainópolis. Wanderley destacou que as licitações anuais para aquisição de material estão em andamento e os processos emergenciais devem abastecer a rede pelos próximos 90 dias. (A.P.L.)
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“Ainda temos muitos problemas a serem enfrentados dentro da secretaria. Não é do dia para a noite, isso vai demandar anos de trabalho para que a gente possa voltar a uma condição normal com os profissionais trabalhando com tranquilidade, condições e abastecimento regularizado”, completou.
MPRR relata que abastecimento já permite alguns procedimentos cirúrgicos
A promotora de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público de Roraima, Jeanne Sampaio, justificou que havia pequenas cirurgias que poderiam estar sendo feitas normalmente e que, por isso, não havia razão para o conselho de classe de uma categoria limitar o acesso a esses procedimentos.
Jeanne garantiu que sem eles, há um aumento no tempo de espera e de ocupação de leitos de forma desnecessária. “Tumultuaria, inclusive, quando fossem retomadas as outras cirurgias mais complexas. Isso atrasaria ainda mais o acesso das pessoas e contribui para a superlotação do hospital”, disse.
Na ação civil pública movida pelo MPRR, destaca-se que a interdição feita pelo CRM “contribui objetivamente para sanar a deficiência do abastecimento causada pela ineficiência administrativa da Sesau”, além de aumentar o sofrimento da população com a espera da realização dos atos cirúrgicos, por se tratar de uma decisão que não haveria um prazo para ser encerrada.
O texto aponta que a espera causaria sequelas irreversíveis nos pacientes e a demora em voltar ao cotidiano normal. Essa demora também ocasionou demandas judiciais na solução de poucos casos a um custo alto.
“Pensando na necessidade desses pacientes, a medida era de urgência. Quando aconteceu a primeira interdição em novembro, já estávamos acompanhando a dificuldade de abastecimento e em nenhum momento essa interdição ajudou nesses problemas”, destacou.
A promotora assegurou que são oito mil pacientes à espera de cirurgias eletivas e, em contraste com a informação da Sesau, ela relatou que os procedimentos já poderiam ocorrer nessa segunda-feira, 25. (A.P.L)
