O Banco Central (BC) anunciou hoje mudanças significativas nas regras do Pix com o objetivo de fortalecer a segurança das transações. A partir de agora, pessoas e empresas em situação irregular na Receita Federal terão suas chaves Pix excluídas do sistema, com o objetivo de evitar golpes envolvendo esse meio de pagamento.
Segundo a nova normativa, publicada nesta quinta-feira (6), CPFs com situação cadastral como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, assim como CNPJs com status como “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”, não poderão mais ser registrados como chaves Pix. Essa medida visa assegurar que as transações sejam realizadas apenas com identificações que correspondam aos registros oficiais da Receita Federal.
O Banco Central enfatiza que essa verificação não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à correta identificação cadastral dos titulares registrados. As instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix serão responsáveis por garantir essa conformidade, realizando verificações sempre que houver operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de chaves Pix.
“Com essas mudanças, será mais difícil para golpistas manterem chaves Pix com informações discrepantes das bases da Receita Federal”, destacou o BC. Para assegurar o cumprimento das novas normas, o Banco Central irá monitorar periodicamente as práticas das instituições participantes, podendo aplicar sanções em casos de não conformidade.
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Além disso, a regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. A partir de agora, apenas chaves do tipo celular poderão ter suas informações atualizadas.
Outra medida importante anunciada pelo BC é a liberação da devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados, possibilitando que transações de devolução sejam realizadas de forma mais eficiente, mesmo em dispositivos não previamente registrados.
