Novo prefeito de cidade campeã em 'emendas pix' decreta emergência por falta de dinheiro

Recém-empossado prefeito de São Luiz do Anauá, Elias Beschorner da Silva (Progressistas) decretou estado de calamidade pública financeira na cidade do Sul de Roraima após identificar inicialmente uma dívida de R$ 37,6 milhões e concluir que não há dinheiro suficiente para cumprir as obrigações da sucateada máquina pública. Com isso, ele deve procurar ajuda do Governo e da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR).

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O montante apurado representa 40% do orçamento municipal e 21% do Produto Interno Bruto (PIB) da cidade, que atualmente tem uma população estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 7.777 habitantes. A dívida seria o equivalente a R$ 4.837,22 por morador.

O prefeito indicou risco de interrupção total da prestação de serviços públicos, o que pode prejudicar a população local, e revelou a identificação de ao menos oito dívidas, sem incluir os precatórios judiciais:

• R$ 10.859.474,26 (Instituto Nacional do Seguro Social);
• R$ 9.898.700,11 (débitos previdenciários com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);
• R$ 9.891.094,48 (contratos vigentes, incluindo de manutenção, sistemas e aluguel de imóveis);
• R$ 3.546.282,02 (débitos tributários com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);
• R$ 1.988.125,10 (salários e remunerações dos servidores municipais);
• R$ 1.646.740,50 (Receita Federal);
• R$ 680.344,69 (consignados com a Caixa Econômica Federal); e
• R$ 98.180,02 (contas de novembro e dezembro com a Roraima Energia).

Chicão disse se entristecer com a situação que encontrou nos cofres do Município, enquanto o noticiário nacional destacou que São Luiz foi a cidade que mais recebeu “emendas pix” no Brasil: R$ 100 milhões. “É inexplicável. As pessoas podem até achar engraçado, mas não é”, declarou ele, que no decreto, cita a existência de inúmeras obras paralisadas, oriundas dessas emendas, e saldo insuficiente para finalizá-las.

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O prefeito, que foi secretário municipal de Saúde na gestão do ex-prefeito James Batista (2017-2024) e recebeu apoio dele para sua eleição, também se disse decepcionado com a situação. “Infelizmente, vou ter que assinar esse decreto de calamidade financeira”, declarou, prometendo honrar os pagamentos atrasados, incluindo de servidores.

No decreto, Chicão citou que a equipe de transição não conseguiu acessar qualquer documento, processo ou conta para um levantamento prévio da situação do Município. “A equipe só teve acesso, após o ato solene de posse do atual gestor, ou seja, a partir do dia 2 de janeiro de 2025”, destacou.

“Os secretários municipais não dispuseram de transição, assim se mostra imprescindível a concessão de prazo razoável para que os mesmos possam verificar a licitude, a regularidade e o adequado cumprimento dos contratos firmados pelo Município, bem como a possibilidade de liquidação e pagamentos pelos respectivos serviços e bens”, completou, no decreto.

O decreto prevê, por exemplo, a criação de um comitê gestor responsável por avaliar, em até 180 dias, a possibilidade da calamidade continuar ou não. A medida suspende ainda o pagamento de horas extras aos servidores públicos municipais e a participação de funcionários em eventos, exceto em casos de serviços essenciais ou excepcionais.