FABRÍCIO ARAÚJO
Colaborador da Folha
O termo de cooperação entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Secretaria de Estado da Agricultura (SEAPA) e Secretaria de Estado da Infra Estrutura (SEINF) foi assinado na manhã dessa terça-feira, 27, no plenário do CREA.
O documento tem o objetivo de realizar ações de parceria e permitir o compartilhamento de informações de profissionais registrados e de empresas, assim como também a avaliação da regularidade de serviços técnicos desempenhados no Estado. Desta forma o CREA manterá informada a SEAPA e SEINF acerca da legislação profissional e possíveis alterações.
“Teremos vantagens administrativas, pois a partir do termo teremos respaldo para ter esta troca de informações e então o trabalho do CREA e dos órgãos será facilitado. Por exemplo, para emissão do RT é necessário um contrato, porque é um serviço pago e precisa de um respaldo legal e jurídico para que o órgão possa pagar e fazer a emissão”, disse Wolney Parente, presidente do CREA.
As informações que serão compartilhadas entre os órgãos serão sobre questões de obras e serviços. Todas as obras que forem realizadas pela SEINF, o CREA terá acesso e assim poderá fazer emissões para acompanhar e respaldar a Secretaria no processo das obras.
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No caso da SEAPA, o presidente usou como exemplo os financiamentos agrícolas. Porque o banco cobra que o técnico faça uma ação de responsabilidade técnica de cada projeto de financiamento agrícola e isto respaldará o CREA para poder fazer com que os técnicos realizem o trabalho de financiamento.
“A questão de serviço, como atendimento ao produtor rural, atendimento ao financiamento agrícola, emissão de receituário agronômico, emissão de defensivos agrícolas para controle de pragas e doenças, todas essas ações estarão respaldadas e terão documentos legais que são exigidos pela legislação”, explicou o presidente do CREA.
Esta troca de informações e experiências tornará a fiscalização mais efetiva. De acordo com Parente, a partir do momento que o CREA tiver informações das secretarias e estas tiverem acesso ao CREA, será possível verificar tudo que está acontecendo e uma fiscalização mais eficaz.
“Para a população este convênio trará o respaldo de que todo o trabalho feito está sendo realizado pelo profissional responsável. Esta é a função do CREA, fiscalizar que quem está fazendo é um profissional responsável e capacitado para aquilo e assim todas as ações”, afirmou Parente.
O CREA também pretende assinar contratos de cooperação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e as prefeituras dos municípios de Roraima. O termo assinado tem validade até o ano de 2020, data em que se encerra o mandato da atual diretoria do conselho de classe. A intenção é que a próxima gestão possa reavaliar o termo de cooperação técnica e decidir se as parcerias devem ser mantidas.
