O presidente Michel Temer assinou ontem, 28, um decreto de Garantia da Lei e da Ordem para a atuação das Forças Armadas em Roraima, que vem sendo afetado pela migração de venezuelanos.
Na prática, o decreto garante condições para as Forças Armadas atuarem diretamente na crise humanitária que se instalou no estado pelo período de duas semanas. As Forças Armadas atuarão no estado até o dia 12 de setembro, mas apenas na faixa de fronteira Norte e Leste e nas rodovias federais.
Na fronteira com a Venezuela, o Estado de Roraima tem recebido imigrantes, que vêm em busca de alimentos e emprego. A cidade de Pacaraima é responsável por abrigar a maior parte dos refugiados e no último dia 18, houve conflito entre refugiados e brasileiros.
O Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse em entrevista a imprensa nacional que considera que a medida do presidente Temer é absolutamente adequada. “Eu fui lá e me dirigi à governadora (Suely Campos): ‘Se a senhora não tem condições de manter a ordem, o presidente da República está à disposição para convocar as Forças Armadas’. Como ela não se mobilizou, o presidente da República decidiu tomar a medida unilateralmente. Com a GLO, a segurança pública passa ao controle das Forças Armadas”, afirmou o ministro, que disse que o envio das tropas não é intervenção em Roraima e que, por enquanto, não pode precisar o número de militares que serão deslocados para o estado.
Jungmann analisou também o problema causado pela entrada de refugiados venezuelanos no Brasil. “A questão ali se dá entre dois fluxos: o fluxo de venezuelanos que entram no Brasil e o fluxo de interiorização. Se o número de migrantes for muito maior que a interiorização e a capacidade dos abrigos, você começa a ter venezuelanos nas ruas e isso gera tensão e possibilidade de conflitos”, analisou.
“O Brasil recebe com muita dignidade, mas a situação daqueles que não conseguem ser abrigados é muito precária. Num momento eleitoral, há uma politização de uma tragédia humanitária que nunca poderia ser objeto de uma disputa política. Se o problema é xis, e a disputa eleitoral começa a propagar que o problema é 5 xis, 8 xis, isso acirra os ânimos e não deveria acontecer. Por isso, acho que é absolutamente adequado que se tenha o uso das Forças Armadas”, completou Jungmann.
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Suely diz que pediu envio de tropas desde o ano passado
Após saber da assinatura do decreto de envio de forças federais para Roraima, a governadora Suely Campos (PP) disse que em agosto de 2017 já havia feito a solicitação via ofício, para decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na faixa de fronteira do Município de Pacaraima com a Venezuela.
No ofício, o Governo de Roraima explica que imigrantes venezuelanos vinham se utilizando de cabriteiras (trilhas na mata) para o tráfico de armas e drogas em Pacaraima e na fronteira com a Venezuela e por isso era necessários a expedição do decreto de Garantia da Lei e da Ordem e o emprego das forças armadas na fronteira.
A governadora disse ainda que em conversas telefônicas com o ministro da Defesa, general Silva e Luna, reafirmou os pedidos feitos ao presidente Temer de ressarcimento de R$ 184 milhões e instalação de Hospital de Campanha em Boa Vista para reduzir a demanda nas unidades de saúde do estado.
Suely afirmou que também voltou a pedir reforço da Força Nacional de Segurança para atuar junto com as forças estaduais de segurança em Pacaraima e em Boa Vista e a autorização imediata do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para reforma da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, cujo projeto arquitetônico já foi apresentado e os recursos estão em conta.
O prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato, também reiterou o pedido de envio de forças federais, mas disse que eles precisam da atuação dentro da área do município para garantir a lei e a ordem e não nas estradas e fronteiras. “Fiz uma solicitação, via ofício, para o secretário do ministro da Justiça ainda esta semana para intervenção na ostensiva, mas o decreto do presidente cita apenas rodovia e faixa de fronteira e isso eles já fazem aqui. Precisamos é de policiamento do Exército nas ruas. O que solicitamos não foi atendido”, criticou.
