Gente demais e espaço de menos. Muita demanda e sem recursos suficientes para atender a todos. A continuada migração de venezuelanos para Roraima tem refletido diretamente nas principais políticas públicas do estado, dando trabalho para administrar as mudanças que aconteceram principalmente nos últimos três anos.
Em uma projeção feita recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população roraimense pode ultrapassar os 984 mil habitantes em 2060 e ser um dos oito estados sem previsão de diminuição populacional no país. Ao serem divulgados, esses dados não explicitavam se a quantidade de imigrantes que têm adentrado em Roraima foi considerada. No entanto, o Instituto disponibilizou novos dados que detalham a realidade do estado levando em conta a proporção de imigrantes nos próximos anos.
Se em 2010, a população era de 458.820 habitantes, em 2020 o número pode chegar a 631.181 pessoas em Roraima. A estimativa é alta, mas não está sendo levada em conta para o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são os recursos disponibilizados pelo Governo Federal para administração pública de acordo com a dinâmica populacional de cada estado.
Sem que os imigrantes estejam sendo contabilizados na população de Roraima, o recurso destinado não é suficiente para abranger todas as pessoas, de acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Planejamento (Seplan).
Segundo o titular da Seplan, Haroldo Amoras, o crescimento de quase 170 mil pessoas em dez anos tem impacto profundo nas principais demandas populacionais, que são saúde, educação e segurança. “Nós tivemos um aumento explosivo da população do estado. Isso tem impacto também na demanda por abrigos, por habitação, portanto, é necessário termos recursos financeiros para financiar e bancar as despesas que decorrem desse aumento da população”, disse.
Conforme Amoras, o Governo Federal não tem destinado os recursos adicionais que seriam justamente para as novas demandas ocasionadas com a crise imigratória. O que já foi destinado pelo Governo Federal era limitado somente para o grupo responsável pela implantação dos abrigos, não houve consideração nas outras atividades dentro das consequências do aumento populacional.
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De acordo com o titular da Secretaria de Planejamento, Haroldo Amoras, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2018 e a projeção de 2019 ainda não estão considerando o aumento populacional causado pela imigração por conta do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não ter registrado os dados até o fim de 2017.
Para tentar mudar esse cenário, a Seplan está procurando alterar esses dados registrados junto com o IBGE para serem encaminhados para o Tribunal de Contas da União (TCU) e realizar novos cálculos para serem incorporados nos recursos destinados para Roraima. “O prazo que o IBGE tem para encaminhar isso ao TCU é julho de cada ano, para se calcular o FPE do ano seguinte. A estimativa sai até dezembro. O IBGE projetou 55 mil habitantes a mais em Roraima para 2019”, disse.
Para o secretário, Roraima deveria receber R$ 140 milhões a mais para suprir todas as demandas. Haroldo Amoras disse ainda que analisando o futuro, levando em consideração que houve a reeleição do presidente venezuelano Nicolás Maduro, é possível que o fluxo migratório continue.
“O modelo econômico quebrado e falido vai continuar, então os fatores que determinam essa expulsão permanecem vivos e, portanto, é tão grave esse impacto que dois países já limitam a entrada de venezuelanos, que é o Chile e a Colômbia, porque o fluxo tá sendo muito grande e as economias não têm estruturas para agasalhar de forma digna esse fluxo de pessoas”, completou.
Por fim, o secretário ressaltou que o Governo do Estado já encaminhou demandas de projetos e ações específicas da Defesa Civil e de outras secretarias demandando recursos para atender projetos específicos, mas que o momento eleitoral veta a assinatura de novos convênios ou novos recursos para o Estado. (A.P.L)
