“Foi uma vitória dos servidores públicos brasileiros”. Foi assim que a senadora Ângela Portela (PDT) avaliou a aprovação, pelo Congresso Nacional, do destaque apresentado por ela à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para derrubar o congelamento dos salários do funcionalismo no ano que vem. A proibição de reajuste dos servidores foi colocada na LDO pelo relator, atendendo a decisão do governo Temer.
“Com o destaque que apresentei, conseguimos derrubar dispositivo com que o relator, por ordem do Planalto, pretendia impedir que o funcionalismo recebesse qualquer aumento no decorrer de 2019. Isso é um absurdo e os servidores públicos saíram vitoriosos”, comentou.
Ângela apresentou o destaque para que fosse votada em separado a proibição de correções salariais imposta pelo relator no artigo 92-A da LDO. O objetivo do destaque, apresentado pela senadora em nome da liderança do seu partido, o PDT, tinha a finalidade de acabar com essa proibição e assegurar reajustes aos servidores públicos em 2019.
Para Ângela Portela, é um absurdo privar os servidores de correção salarial, o que na prática representa uma redução dos seus vencimentos. A senadora lembrou ainda que, para agravar a situação, o País vive hoje inflação e de alta de preços, que representa na prática uma redução de seus vencimentos.
Em outras palavras, significa que o governo está impondo a cada um dos funcionários uma perda no seu padrão de vida. “Isso é muito grave, especialmente quando o próprio governo está impondo aumentos nos preços de produtos e serviços essenciais à população, como a energia elétrica ou os combustíveis, todos com reajustes elevadíssimos”, registrou a senadora.
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EMENDAS – Ângela Portela também comemorou a aprovação de uma série de outras emendas que apresentou à LDO, a maioria delas para garantir verbas federais a serem investidas na área social. “Conseguimos aprovar, por exemplo, emenda que determina dotações orçamentárias para o cumprimento integral das metas do Plano Nacional de Educação. Isso representa a alocação de verbas para escolas de todo o País, aí incluindo Roraima”, esclareceu.
Outra emenda de Ângela, aprovada na LDO, garante que as verbas para a saúde sejam corrigidas de acordo com a taxa de crescimento da população – ou seja, conforme a demanda dos brasileiros.
Também foi aprovada emenda da senadora que inclui entre as prioridades da administração federal, o Plano Brasil Sem Miséria, a promoção da igualdade e ao enfrentamento à violência contra a mulher e a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional.
Ângela Portela conseguiu aprovação ainda de emenda que garante verbas para a promoção e fortalecimento da agricultura familiar. “É indispensável o atendimento, pelo governo federal, de um setor que atende às necessidades alimentares da maior parte da população brasileira, além de ser a maior garantia de emprego e renda no campo”, explicou.
