O projeto de lei que torna obrigatória em Roraima a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula foi aprovado nesta quarta-feira (13), durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Roraima. A Lei é de autoria da deputada estadual Lenir Rodrigues (PPS).
A Lei abrange os alunos com até 18 anos que forem matriculados em instituições de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, da rede pública ou particular. Lenir Rodrigues afirma que o projeto visa contribuir com o Programa Nacional de Imunização (PNI), para erradicar ou manter sob controle doenças por meio de vacinas.
“Isso vai incentivar os pais a imunizarem seus filhos e consequentemente vai proporcionar uma melhor qualidade de vida e saúde para toda a população. Haverá uma campanha educativa permanente para que essas doenças não se proliferem na sociedade”, disse.
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Conforme ela, a carteira de vacinação deverá estar atualizada, ou seja, com todas as vacinas consideradas obrigatórias, de acordo com os calendários de vacinação de crianças e adolescentes.
“Muitos adolescentes não recebem o reforço de algumas vacinas, conforme exige o calendário de vacinação. Deste modo, a primeira dose perde o efeito e ele volta para a faixa de risco”.
A não apresentação da carteira de vacinação não impossibilitará a matrícula, porém, seu responsável terá o prazo de 30 dias para providenciá-la junto ao órgão responsável, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar, para providências.
