O governo federal, governo do estado e as prefeituras de Boa Vista e Pacaraima receberam recomendações do Ministério Público Federal em Roraima para que sejam providenciadas medidas necessárias para garantir atendimento adequado a indígenas venezuelanos que estão em Roraqima devido à crise migratória que vive o país vizinho. Dentre os problemas apontados pelo MPF estão atendimento de saúde, acolhimento por equipes multidisciplinares e a inclusão dos indígenas em processos decisórios.
Segundo a procuradora da República Manoela Lins Cavalcante, a situação mais grave está em Pacaraima, cidade que faz fronteira com a Venezuela. A equipe constatou que o abrigo Janokoida está em péssimas condições sanitárias, inclusive com casos de indígenas gravemente doentes, sem nenhuma atenção médica especializada.
O MPF/RR recomendou que uma equipe de saúde com aparato suficiente de atenção básica faça atendimento duas vezes por semana e por tempo indeterminado. Além disso, pediu que os Distritos Sanitários Indígena do Leste de Roraima e Yanomami disponibilizem agentes dos respectivos distritos para ministrarem treinamento e compartilharem conhecimentos acerca das especificidades do atendimento de saúde a indígenas.
Diante da constatação da falta de ambulâncias para fazer o transporte para hospitais, o MPF recomenda que seja assegurado à equipe de saúde veículos adequados para, nos casos de urgência, fazer a remoção de abrigados para hospital de Pacaraima ou de Boa Vista, estendo a utilização de tais veículos ao atendimento de saúde da população do em geral, caso as circunstâncias o exijam.
Para o MPF, é necessária ainda a manutenção de uma equipe multidisciplinar em todos os abrigos de migrantes indígenas (em Boa Vista e Pacaraima) pois existem diferenças culturais que precisam ser respeitadas. A ação deve incluir a contratação de antropólogo para atuação no abrigo Janokoida, item que já havia sido recomendado pelo MPF/RR, mas ainda não foi cumprido. Segundo a procuradora, a atual equipe técnica em Pacaraima é insuficiente para a elevada quantidade de abrigados.
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Foi constatado ainda que não há articulação da equipe do governo estadual com entidades governamentais, como a Funai, e com entidades não governamentais com conhecimentos técnicos para garantir o respeito aos padrões culturais da população abrigada.
Regulamento interno – Os documentos reconhecem que a contribuição da Força-Tarefa Humanitária do Exército neste novo momento apresentou pontos positivos voltados à melhoria estrutural e ao atendimento de demandas emergenciais, mas que ainda há a necessidade de fortalecer estruturas de diálogos entre os gestores dos abrigos e os indígenas abrigados.
Tanto em Boa Vista, como em Pacaraima, recomendou-se a adoção de mecanismos de consulta e solução de conflitos, considerando suas especificidades culturais e a elaboração do regulamento interno do abrigo com consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção 169 da OIT.
De acordo com o Ministério Público, dentre as autoridades notificadas estão a governadora de Roraima, Suely Campos, e o coordenador da Força-Tarefa Humanitária do Governo Federal em Roraima, general Eduardo Pazuello. A procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante, que visitou os locais durante o mês de maio, foi quem assinou os documentos.
Informações Ascom/MPF-RR
