Desde quinta-feira, 17, a Polícia Civil de Roraima não registra mais Boletins de Ocorrência referentes à perda de documentos de estrangeiros. A determinação da Delegacia Geral foi publicada por meio da portaria nº 154 do Boletim Eletrônico Interno da Polícia Civil (BEI). A medida foi adotada para evitar fraudes na aquisição de documentos oficiais por estrangeiros, tendo em vista a impossibilidade da Polícia Civil de verificar a autenticidade das informações fornecidas pelos imigrantes.
A partir de agora, os imigrantes ou turistas que perderem ou extraviarem documentos deverão ir diretamente à Superintendência da Polícia Federal em Roraima ou o consulado de seu país de origem para registrar o fato e, posteriormente, requerer a segunda via do documento. “O que estava acontecendo era que os estrangeiros chegavam às delegacias apresentando dados, como nomes e números de documentos do país de origem, que a Polícia Civil não tinha e não tem como confirmar se são verdadeiros ou não”, explicou a delegada geral, Giuliana Castro.
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Giuliana ressaltou que Polícia Federal é quem pode ter o acesso às informações internacionais e identificar a veracidade do registro. Além disso, a medida facilita o controle de estrangeiros no país. “Como nós não temos como confirmar a veracidade das informações prestadas, pois não temos jurisdição para isso, entendemos que o cidadão estrangeiro precisa prestar esclarecimentos à PF ou ao consulado. Assim ele comunica às autoridades que esse documento, de alguma maneira, foi extraviado e que é por isso que ele não está portando-os para, assim, se manter regular no Brasil”, detalhou.
A segurança dos moradores locais foi outro fator importante apontado pela delegada para elaboração da medida. “Roraima tem recebido muitos imigrantes e, infelizmente, nem todos têm um histórico positivo com a justiça. Alguns estrangeiros nos procuram afirmando que perderam os documentos, sem ser verdade. Eles usam desse artifício para conseguir autorização para ficar no país e sem problemas com a Justiça e, em muitos casos, até para praticarem crimes. E isso nós não podemos permitir”, concluiu.
