A governadora Suely Campos (PP) participa hoje, 18, às 14h, de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, sobre o pedido de fechamento temporário da fronteira com a Venezuela.
A audiência foi designada pela ministra Rosa Weber, a pedido da governadora de Roraima, e faz parte do trâmite da Ação Cível Originária 3.121, para que as partes possam entrar em acordo por meio da conciliação. Esta será a primeira vez que representantes do Governo Federal e do Governo de Roraima vão tratar sobre a crise migratória, com a mediação da Suprema Corte brasileira.
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Na ação, o governo aponta a omissão da União no cumprimento das suas atribuições constitucionais quanto à política de imigração e controle da fronteira. Através de documentos, comprova o forte impacto que a migração causa nos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública, sem nenhuma contrapartida financeira do Governo Federal para auxiliar o povo roraimense desde 2015, quando começou o ingresso de venezuelanos no Brasil, fugindo da crise política e econômica da Venezuela.
Pacaraima, o primeiro município impactado pela imigração, também ingressou na ação, fortalecendo o pedido da governadora Suely Campos, assim como representantes de três organizações indígenas que foram admitidos no processo como “amicus curiae”. “Essa ação no STF não é simplesmente uma medida de governo. Mas de Estado. Não interessa só a mim, mas a todos os roraimenses. A crise migratória bate à nossa porta. Nenhum outro Estado exerceu mais a sua solidariedade do que Roraima. Acredito que o Supremo vai entender isso e arbitrar em nosso favor”, declarou Suely.
