A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, acatou o pedido da governadora de Roraima, Suely Campos, e marcou para o dia 18 de maio, às 14h, no STF, audiência de conciliação sobre o pedido de fechamento temporário da fronteira com a Venezuela e o repasse de recursos federais para cobrir o déficit que o Estado vem acumulando com o custeio de serviços públicos aos imigrantes venezuelanos.
No despacho, a relatora da Ação Cível Originária 3121 determinou a intimação do Estado de Roraima e da União para que possam comparecer à referida audiência, acompanhados por representantes com plenos poderes para negociar e transigir nos autos. Rosa Weber ordenou ainda dar ciência à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Inicialmente, a ministra Rosa Weber havia sugerido às partes negociarem na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal (CCAF), mas a governadora Suely Campos não concordou e propôs, em petição protocolada no dia 24 de abril, que a conciliação ocorresse no próprio STF, mediada pela relatora da Ação Cível Originária, o que foi deferido pela ministra.
“A crise migratória requer uma decisão urgente diante da omissão da União em ajudar Roraima a enfrentar essa situação, que vem causando instabilidade social e econômica no nosso Estado. A decisão da ministra Rosa Weber em acatar nossa proposta de sentar à mesa de negociação no próprio STF é uma oportunidade para que o Governo Federal enfrente esse problema de verdade, assumindo as responsabilidades que lhe cabem no que se refere ao efetivo controle policial, de saúde e sanitário da fronteira e a transferência de recursos para cobrir o déficit que estamos suportando sozinhos desde 2015 na saúde, educação e segurança pública”, comentou a governadora Suely Campos.
Notícias Relacionadas
Na ação, o Estado pede ainda o fechamento temporário da fronteira até que o Governo Federal promova o acolhimento humanitário dos 50 mil venezuelanos que já estão em Roraima. Atualmente, todos os dias entre 600 e 800 imigrantes cruzam a fronteira. A grande maioria está em busca de atendimento médico, o que sobrecarregou os hospitais
“Desde o início dessa crise, buscamos entendimento com o Governo Federal. Foram inúmeras audiências nos ministérios e com o próprio presidente Michel Temer, nas quais relatamos em documentos a grave crise enfrentada pelo Estado e pedimos o apoio da União para lidar com uma situação que é de competência federal, mas o auxílio nunca chegou de forma efetiva, obrigando o Estado a recorrer ao STF para evitar o agravamento da crise econômica e social que estamos enfrentando”, disse.
Segundo Suely, a população de Roraima, seja ela brasileira ou venezuelana, vive um colapso nos serviços de saúde e segurança pública. “A ação do Governo Federal até agora se restringe ao acolhimento dos venezuelanos em abrigos e o fornecimento de alimentação. Mas isso é muito pouco”, enfatizou.
