Um produtor rural de Roraima está movendo uma ação contra a criação de áreas protegidas no estado, mais conhecidas como Unidades de Conservação da Natureza. A explicação da ação foi comentada durante o programa Agenda da Semana nesse domingo (26), na rádio Folha FM 100.3.
O produtor Marcos Antônio entrou com uma liminar pedindo pela anulação da criação da reserva do Parima como área protegida. Conforme Antônio, a criação de áreas protegidas em Roraima não têm seguido as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) e leis federais.
Uma delas é de que não houve o cumprimento do prazo de um ano para anúncio dos destaques de ampliação da Estação Ecológica de Maracá e a inclusão da Floresta Nacional do Parima (Frona Parima), criada pelo Governo Federal em setembro deste ano.
“Uma lei diz que o Governo Federal teria o prazo de um ano para fazer os destaques das áreas que eles pretendiam fazer alguma coisa. No qual foram feitos, principalmente nas glebas do Amajari, que é a gleba Tepequém, eles reservaram sete mil hectares para ampliação de Maracá. E agora aumentaram para 50 mil hectares para reserva [da estação de Maracá] e a do Parima, no destaque, não aparece”, garante o produtor.
Marcos Antônio ainda relata que trabalha na região do Aricá, localizada acima da Estação Ecológica de Maracá, há 23 anos. Após a decisão de criação e ampliação das unidades de preservação, as forças ambientais estariam sendo rápidas para aplicação do decreto.
“Nunca foi feito estudo com a população. Se for verificar, essas terras são do Estado de Roraima, o Governo [Federal] não poderia fazer mais uma reserva encima das terras já transferidas porque ele perdeu o período do destaque. […] Tivemos que sair da área porque o meio ambiente já queimou os barracos do pessoal de lá”, relata.
Situação da liminar
De acordo com Marcos Antônio, desde 14 de setembro a liminar está em concluso para despacho do juiz, além de que parlamentares também estariam estudando a possibilidade de entrar com ação pedindo pela anulação da reserva do Parima.
Outros detalhes sobre a ação dos produtores rurais de Roraima contra a criação de áreas protegidas no estado, podem ser conferidos na entrevista completa, disponível no YouTube da rádio Folha FM 100.3.
