Número de indenizações pagas por acidentes de trânsito aumentou 32%

De janeiro a março deste ano, houve aumento de 32% no índice de indenizações pagas por invalidez permanente, despesas médicas e hospitalares, e óbitos causados por acidentes de trânsito em Roraima. Os dados são da Seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) no país.

Segundo o Boletim Estatístico, foram 526 indenizações contabilizadas no primeiro trimestre deste ano no Estado. No ano passado, no mesmo período, foram registradas 398 compensações.

Separando por etapas, somente os índices de despesas hospitalares que diminuiu. Das indenizações pagas por despesas, a relação indica 12 casos em 2017 e 11 casos em 2018, uma queda de -8%.

Nas outras duas situações teve aumento: de 36% nos casos de mortes e 33% nos de invalidez. Foram somadas 489 indenizações por invalidez neste ano e 367 no mesmo período do ano passado. Com relação aos óbitos, foram 26 mortes em 2018 e 19 em 2017.

REGIÕES – Separando por regiões, a Região Norte obteve 7.230 por invalidez permanente no primeiro trimestre deste ano e 6.555 no ano passado. Foram 846 indenizações pagas por morte no primeiro trimestre de 2018 e 758 em 2017. Foram pagas 971 indenizações por despesas médicas na região em 2018 e 868 em 2017.

Na Região Norte, os acidentes com motocicletas superam massivamente os demais com um índice de 66%. Automóveis vêm em seguida com 22%, caminhões e pick-ups com 9%, ônibus, micro-ônibus e vans com 2% e ciclomotor 1%.

DADOS NACIONAIS – De acordo com a Seguradora Líder, houve o registro do pagamento de 87.508 indenizações a vítimas de acidentes de trânsito no primeiro trimestre de 2018, o que representa uma redução de 11% em relação ao mesmo período do ano passado.

Entre janeiro e março, as indenizações por morte (9.196) e invalidez permanente (62.781) apresentaram queda de 2% e 15%, respectivamente, em comparação com 2017. Já o reembolso de despesas médicas teve crescimento de 6% na mesma comparação.

A motocicleta permanece sendo responsável pela maior parte das indenizações: 76%, apesar de representar apenas 27% da frota nacional de veículos, de acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Do total de indenizações pagas no trimestre, 66.201 foram para acidentes envolvendo motocicletas. Destas, 76% foram para invalidez permanente (50.469) e 7% para morte (4.578).

A maioria das indenizações pagas foi para vítimas do sexo masculino e faixa etária mais atingida foi de 18 a 34 anos, representando 48% do total pago. Além disso, 23% dos acidentes indenizados ocorreram no período do anoitecer, entre 17h e 20h.

Seguro DPVAT perdeu caráter
social, avaliam advogados

De acordo com advogados que atuam em causas de Seguro DPVAT, o número de indenizações pagas neste primeiro trimestre está abaixo da média e poderia ser bem maior. De cada 10 pedidos de indenizações, cinco tem o seu pedido administrativamente negado.

Os advogados alegam que, além da falta de conhecimento da população sobre o seguro DPVAT, outro motivo do índice não representar a necessidade dos envolvidos em acidentes é pela Seguradora Líder travar o processo de solicitação de compensação. A existência de muitos procedimentos burocráticos acaba provocando a desistência dos envolvidos em acidentes de trânsito.

Para o advogado Marlon Dantas, a declaração de proprietário do veículo, solicitada pela Seguradora é um exemplo de burocracia. “Quando a pessoa se envolve em um acidente de trânsito, precisa fazer um boletim de ocorrência na delegacia e comunicar o ocorrido, além das características do veículo e o nome do proprietário”, explicou. “No entanto, a Seguradora criou, como forma de burocratizar o Seguro DPVAT, a solicitação de uma declaração do proprietário do veículo. É preciso ter uma declaração mesmo já tendo os dados no boletim de ocorrência policial? É um mecanismo meramente protelatório, tendo em vista não indenizar”, frisou.

O também advogado Márcio Aquino ressaltou ainda que o seguro obrigatório, como diz o nome, é exigido de todos os condutores do país, mas não há o mesmo retorno para aqueles que precisam. “É obrigatório pagar o seguro, mas não é obrigatório receber”, criticou

Marlon Dantas avaliou que o seguro DPVAT perdeu o caráter social “há anos” e se transformou em um seguro particular. “Ainda bem que existe a esfera do Judiciário, em que o envolvido no acidente formaliza o pedido, aciona a Justiça e, se for o caso, o Judiciário reconhece e desqualifica o pedido da seguradora e manda indenizar”, pontuou. (P.C)