Atendendo ao pleito do Sindicato dos Urbanitários de Roraima (STIU), os deputados estaduais Oleno Matos e Soldado Sampaio, ambos do PCdoB, encabeçaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a PEC da Água, que visa evitar que a CAERR perca a concessão, ou seja, privatizada.
O objetivo é assegurar de forma efetiva o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo bacias hidrográficas como unidades de gestão de recursos hídricos e determinando que qualquer concessão ou outra forma de prestação privada de serviço, ligado diretamente à água em um ou mais municípios, necessite de consulta popular, como o plebiscito em todos os municípios que compõem as respectivas bacias hidrográficas.
O deputado estadual Oleno Matos explicou que, além de garantir os direitos dos cidadãos, a PEC da Água surge também para preservar a Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Roraima (CAERR). “É um patrimônio não somente do Governo do Estado, mas também de toda a população roraimense, assim como preservar o emprego de centenas de servidores da CAERR evitando a privatização da empresa”, frisou.
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Oleno lembra que a água é um dos bens mais preciosos e indispensáveis à vida e que por isso, os serviços de abastecimento e saneamento não podem servir apenas para gerar lucro às empresas, sejam nacionais ou internacionais de grande porte, em detrimento do atendimento das necessidades da população. “É preciso que a população participe das políticas que refletirão na vida da coletividade e o plebiscito é uma excelente oportunidade para isso”, disse.
À Folha, o deputado estadual Soldado Sampaio assegurou que os parlamentares querem também o direito de todos os roraimenses a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme preceitua a Constituição. “A garantia de convocação dos cidadãos por meio do voto, para aprovar ou rejeitar a concessão ou outra forma de prestação privada de serviço ligado diretamente a água, torna isso mais efetivo”, reforçou.
