Mais de dois meses depois de o Governo do Estado decretar situação de emergência social e uma semana depois de o Governo Federal tomar a mesma decisão, a Prefeitura de Boa Vista declarou a situação de emergência social na capital. O decreto foi assinado pela prefeita Teresa Surita na quinta-feira, 22, e coloca todas as secretarias do município, em especial a de Gestão Social, em alerta máximo. O decreto tem validade de 180 dias.
A declaração se justifica, segundo a administração municipal, pela situação de calamidade e visa preservar, principalmente, a segurança e os direitos das crianças e adolescentes. Dados oficiais apontam que mais de 40 mil venezuelanos vivem em Boa Vista atualmente. Para fugir da crise humanitária instalada em seu país, estima-se que, por dia, 800 entrem em Roraima. A maioria dessas pessoas vive nas ruas ou em abrigos improvisados, em flagrante risco social.
Os órgãos deverão priorizar ações emergenciais humanitárias no município. Dentre essas ações estão: apoio e acolhimento a crianças em situação de rua, com reforço na alimentação, saúde, higiene, assistência social e educação; campanhas de vacinação e prevenção de doenças; organização de campanhas filantrópicas; criação de um banco de oportunidades para auxiliar a inserção dos refugiados no mercado de trabalho.
A crise migratória tem ainda um agravante que é a possibilidade de disseminação de doenças de fácil transmissão entre os imigrantes e a população local, como o sarampo, que já foi confirmado em uma criança venezuelana. Outros sete casos estão sob investigação. Conforme o decreto, a Secretaria Municipal de Saúde adotará todas as medidas cabíveis e necessárias para minimizar os riscos decorrentes da situação de anormalidade, com o objetivo de proteger a saúde da população.
Teresa Surita afirmou que o decreto é uma forma de priorizar ações voltadas à proteção aos mais vulneráveis e minimizar os impactos da crise migratória para os venezuelanos e para a população local. “Temos uma cidade que está vivendo um momento de crise sem precedentes. Não podemos fechar os olhos para as pessoas que estão nas ruas, praças e semáforos, principalmente para as crianças, que estão expostas a condições desumanas, doenças e prostituição. Estamos redirecionando ações para atender essas pessoas de forma digna”, disse a prefeita.
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Prefeitura quer criar espaços para abrigar crianças
O plano de ação emergencial para a crise migratória em Boa Vista, que tem como prioridade o acolhimento às crianças em situação de risco social, prevê a criação de dois espaços com capacidade para receber 100 crianças cada e um responsável que passariam o dia nesses locais. O objetivo é que eles sejam instalados antes do período de chuvas que se aproxima.
Nos abrigos, as crianças receberiam acompanhamento de especialistas de diversas áreas e cinco refeições diárias. A estrutura comportaria sala de atendimento individualizado, copa, banheiros, lavanderia, refeitório e cantinho para descanso. “Nosso objetivo é retirar essas crianças da rua e minimizar a experiência que elas vivem hoje. Oferecer um espaço digno para que elas possam ter acesso a necessidades básicas, como alimentação e higiene. No entanto, Boa Vista é um município com poucos recursos e colocar essas propostas em prática requer apoio e parceria. Essa é uma situação que não pode esperar mais e não conseguimos sustentar sozinhos”, frisou a prefeita.
Teresa lembrou que, desde 2015, quando iniciou o movimento de imigração para Roraima, a administração municipal alerta o Governo Federal – responsável pelas questões migratórias – sobre as ações que deveriam ser realizadas para evitar que a crise chegasse ao ponto que está hoje.
