Em visita recente a Roraima, o presidente Michel Temer (PMDB) prometeu em reunião com a governadora Suely Campos (PP) que acompanharia de perto o destravamento do processo de regularização fundiária do Estado. No entanto, até o momento, nada foi feito.
Na ocasião, o presidente afirmou que entraria em contato com o ministro-chefe da Casa Civil, Elizeu Padilha, para destravar o pedido de anuência prévia, feito junto ao Conselho de Defesa Nacional (CDN). O Conselho é responsável pela concessão do assentimento prévio, ou seja, uma autorização que permite a ocupação das terras ao longo da faixa da fronteira.
Para emitir a autorização, é preciso primeiro fazer uma análise de todos os relatórios técnicos dos órgãos competentes, onde se definem os projetos de assentamento, as unidades de conservação, as rodovias federais e a área destinada ao Estado, voltada para ocupação. O procedimento para obtenção de assentimento é de cunho administrativo, não sendo necessário o envio de uma equipe para avaliar a situação in loco.
À Folha, o presidente do Iteraima, Alysson Macedo, informou que os processos de doação das glebas Caracaraí, Barauana, Quitauaú, Tacutu, BR 210 II, Cauamé, Murupu e Normandia continuam na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República, aguardando a manifestação dos órgãos que tenham áreas afetadas. O documento está parado na pasta desde agosto do ano passado. “Houve demora na resposta dos órgãos envolvidos, inclusive, a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), que ainda não apresentou manifestação quanto às áreas de interesse”, afirmou o presidente.
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Segundo Macedo, durante a reunião com o presidente Temer, foi sugerido que transferissem as glebas para o Estado, dando um prazo para a União e demais órgãos e ministérios fazerem o georreferenciamento. “Transfere-se as glebas para o Estado, para que o Estado dê continuidade à titulação. Com as áreas todas identificadas, o Estado não tem a possibilidade de titular em cima de área já afetada da União. O Estado continuaria o seu processo de regularização fundiária, a população rural não seria penalizada e cada um ficaria administrando o que é seu. Com uma medida provisória, se resolveria. Depois se transformaria em lei”, avaliou Macedo.
MEDIDAS PALIATIVAS – Com a demora do processo, o Iteraima afirma que vem contribuindo de forma direta, para dar celeridade à concessão do assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, com a emissão de títulos definitivos das propriedades localizadas na gleba Caracaraí, que tem uma parte fora da faixa de fronteira e que já está registrada em nome do Estado.
“Tão logo seja concedido o assentimento prévio, o Iteraima dará continuidade à emissão de títulos das demais glebas que já estão em poder do Estado, que correspondem aos municípios de Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Bonfim, Cantá, Normandia, Alto Alegre e Boa Vista”, frisou.
Além disso, o Governo afirma não ter medido esforços para regularizar todas as propriedades rurais do Estado, tanto é que iniciou, no final do ano passado, um mutirão para emissão de autorização de ocupação para os produtores que preenchem os requisitos legais. “Com o assentimento prévio concedido, a expectativa é que as autorizações de ocupação sejam imediatamente substituídas pelo título definitivo”, completou o presidente. (P.C.)
