Na próxima sexta-feira, 10, às 9h, uma audiência pública na Câmara Municipal de Boa Vista vai debater o tipo de apoio financeiro governamental que os agricultores familiares rurais e extrativistas poderão contar na hora da dificuldade.
O debate é promovido pelo deputado federal Carlos Andrade (PHS), autor do Projeto de Lei (PL) 88/2015, que prevê a liberação do benefício de três parcelas anuais no valor de um salário-mínimo para produtores rurais que tiverem o plantio acometido por estiagens severas, vendavais, chuvas de granizo e excessos hídricos, ocasionando a perda da fonte de renda deles.
O benefício está condicionado à comprovação da atividade rural sendo ela exclusiva e ininterrupta ao longo de doze meses antes do dano ocasionado pelas intempéries da natureza. Ainda em trâmite de apreciação na Câmara dos Deputados, o PL já passou pelas Comissões de Agricultura e do Trabalho, tendo sido aprovado por unanimidade em ambas.
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O próximo passo para a aprovação completa do projeto é passar pela Comissão de Finanças e Tributação para, por fim, ir à votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Para que os públicos interessados tomem maior conhecimento do PL, serão realizadas audiências públicas nas Câmaras Municipais das cidades de Rio Grande (RS), Boa Vista (RR) e no estado da relatora do Projeto de Lei, a Deputada Simone Morgado (PMDB-PA), em Belém (PA). Estarei presente em todas as audiências, bem como vereadores e prefeitos de cidades que têm a agricultura mais afetada por tais diversos fenômenos climáticos”, disse o deputado Carlos Andrade.
