A CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) do Senado adiou a votação do projeto que regula o transporte individual privado de passageiros.
Encaixa-se na categoria o serviço prestado por motoristas de aplicativos como Uber, Cabify e 99. A comissão deve apreciá-lo na próxima reunião, na semana que vem.
O plenário da Casa votaria na mesma tarde 1 requerimento de urgência para apressar a tramitação do texto. A votação do requerimento deve ser adiada ao menos até 4ª feira (27.set).
Se o regime de urgência for aprovado, o projeto será apreciado direto em plenário. Ou seja, sem passar por comissões como a CCT, a CAE (de Assuntos Econômicos) e a CI (de Infraestrutura).
RELATÓRIO FAVORÁVEL A APLICATIVOS
O relator do projeto na Casa, senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou o parecer (íntegra) nesta 3ª feira (26.set). O texto elimina os principais pontos que provocaram queixas dos aplicativos: a exigência de placas vermelhas e cadastro de veículos e motoristas junto às prefeituras.
“A placa vermelha pressupõe uma regulamentação pelo poder público, é uma concessão. O Uber viraria 1 transporte público, e por excelência ele é 1 transporte privado. E não quero que o Uber seja 1 instrumento político na mão de prefeitos”, afirmou Chaves.
O autor do projeto original, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), criticou o texto. “Praticamente anula tudo o que foi aprovado na Câmara. Vamos lutar contra, para demonstrar que o nosso projeto de fato protege os usuários e os motoristas.”
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De acordo com o relatório, a regulamentação exigirá a contratação do seguro APP (de Acidentes Pessoais a Passageiros) e o registro dos carros e dos motoristas nos aplicativos.
Os condutores deverão comprovar ausência de antecedentes criminais e apresentar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com observação de exercício de atividade remunerada.
Segundo senadores, o relatório combina 3 projetos sobre o tema em tramitação no Congresso. “Foi feito 1 mix com aproveitamento meticuloso de cada projeto”, descreveu o senador Lasier Martins (PSD-RS), autor de uma das propostas.
UBER COMEMORA
A empresa divulgou nota sobre o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS). Disse que “começa a desenhar e discutir uma regulação equilibrada, em vez de buscar uma proibição velada”. Eis a íntegra:
“O relatório sobre o PLC 28/2017 apresentado hoje representa o real início de um amplo debate sobre a regulamentação do transporte individual privado por meio de tecnologia. O texto sugerido detalha com ênfase novos critérios de segurança, ouvindo as manifestação dos usuários – preocupação que também é dividida pelas empresas de mobilidade urbana. Assim, o relatório começa a desenhar e discutir uma regulação equilibrada, em vez de buscar uma proibição velada.”
Com informações do site Poder360
