Dezenas de pessoas ligadas à Federação das Associações dos Moradores de Roraima (Famer) voltaram a invadir uma área na região do Urubuzinho, a 28 quilômetros de Boa Vista, na manhã de ontem, 18. O fato aconteceu um dia depois de eles terem sido retirados da localidade por agentes de fiscalização da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), juntamente com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM).
Os ocupantes alegam que compraram lotes na área e que têm respaldo do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), para reocuparem o local com extensão de aproximadamente 700 hectares. Os ocupantes chegaram a área no último domingo dia, 15, quando iniciaram a limpeza das terras e montaram tendas de forma improvisada. A desocupação das terras na terça-feira, 17, foi uma medida adotada pela Prefeitura de Boa Vista para evitar a criação de aglomerados sem condições básicas de habitação.
Segundo o proprietário da área, Geraldo Maia, depois de informar à Emhur sobre a invasão e comprovar a posse da terra, com a documentação do cartório de registro de imóveis e título de posse para solicitar a retirada dos invasores, ele ingressou com ação de reintegração de posse e espera decisão do Judiciário. “Entrei com ação de reintegração de posse e agora espero apenas a decisão judicial para os invasores saírem de vez da minha propriedade”, disse.
Segundo a associada Ornete Sarmento, a Famer está trabalhando de forma legal. Ela, assim como os outros associados, contribuiu de livre e espontânea vontade com uma taxa de R$ 250. Ornete mostrou à equipe de reportagem da Folha um comprovante de depósito bancário e tem certeza que vai receber seu lote. “Pagamos a taxa por vontade própria e foi tudo certinho, legal. Fizemos depósito no banco e a terra foi comprada. Tenho fé que todos nós vamos receber nossos lotes”, afirmou.
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O presidente da Famer, Faradilson Mesquita, alegou que comprou a área de 700 hectares por R$ 500 mil. O líder comunitário, no entanto, afirmou que técnicos do Iteraima disseram em vistoria que a área que trata de terra do Estado e a Federação têm a cadeia dominial do local, além de ter dado entrada na Justiça com ação de interdito proibitório. “Eu afirmo, sem dúvidas, que a área foi comprada e é da Famer. Temos documentação e já tomamos todas as providências para evitar abuso de autoridades”, confirmou.
ITERAIMA – Procurado pela Folha, o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) informou que se trata de área particular, não cabendo ao Instituto, portanto, qualquer intervenção quanto à retirada das famílias ou regularização dos lotes.
Informou ainda, que mantém constante monitoramento em áreas de propriedade do Estado, no sentido de evitar e coibir ocupações irregulares em áreas públicas. Porém, não pode intervir em áreas particulares, cabendo ao proprietário as medidas necessárias para resguardar o patrimônio.
O Iteraima ressaltou que “não apoia e nem incentiva esse tipo de prática, que vem contra a missão institucional da autarquia, que é a governança responsável da terra”. “Durante esta gestão, o nome do Instituto não esteve envolvido em qualquer ação criminosa ou ilegal evolvendo a destinação de terras, seja pública ou privada. E repudia a tentativa de envolvimento do nome da autarquia ou do Governo do Estado em práticas desta natureza”, assegurou.
Ressaltou ainda, que não houve contato, acerto, acordo, ou qualquer aproximação do Iteraima no sentido de incentivar invasões com pretensões de futuras regularizações e que a atuação do órgão somente é possível em áreas públicas de propriedade do Estado. “O Iteraima é o órgão responsável pela governança fundiária das terras de propriedade do Estado, e não delega competências institucionais privativas do Instituto a entidades representativas para promover a regularização fundiária do Estado, seja em áreas urbanas ou rurais”, finalizou. (E.S)
