Estado pode economizar mais de R$ 3 milhões ao mês, afirma Xingu

O Governo Federal estabeleceu que as unidades federativas pudessem fazer a repactuação da dívida pública, ou seja, uma medida provisória que visa o parcelamento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda.

Conforme explicou o deputado estadual Jânio Xingu (PSL) no programa Agenda Parlamentar, na Rádio Folha AM 1020, no sábado, 14, cabe agora à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) analisar a situação, que pode ser um benefício para o Estado. “Nós teremos que aprovar uma lei autorizando o Poder Executivo a negociar as dívidas com a União. Essa é uma situação que deve ser resolvida ainda nesta semana. Nós vamos conversar com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Jalser Renier (Solidariedade), para ressaltar que esse problema é uma questão de Estado, não é uma questão política”, explicou.

Conforme Xingu, o Estado de Roraima hoje paga R$ 5 milhões de empréstimo todo mês. “A governadora Suely Campos (PP) é obrigada a separar parte do orçamento do Estado automaticamente. Esse valor deixa de ser utilizado para benefícios no setor da cultura, saúde, para fomentar o agronegócio. Esse dinheiro está comprometido”, frisou.

Segundo o deputado, a ideia é parcelar a dívida existente em um número maior de vezes e assim reduzir o valor que é retido todo mês pelo Tesouro Nacional.

Conforme Xingu, com a repactuação, o governo poderá dispor de R$ 3,6 milhões por mês. O parlamentar esclareceu, no entanto, que o Estado não deixaria de pagar o valor, mas sim, reduzir o repasse por um período de tempo maior.

“Esse dinheiro não deixaria de ser cobrado, somente vai ser pago com mais parcelas. Hoje em dia, os R$ 5 milhões estão previstos para serem pagos todo mês ao longo de 80 meses. Se o Poder Legislativo autorizar, a governadora vai fazer uma negociação dessa dívida e dividir o pagamento em mais meses. Se nós fizermos a repactuação da dívida pública, vai dar para asfaltar a cidade de Boa Vista, para fazer vicinal, para fazer hospital, para o Estado sobreviver e andar pra frente, nós precisamos autorizar isso”, disse o deputado.

O deputado reforçou que a proposta é uma prioridade que deve ser discutida ainda no começo desta semana na Assembleia Legislativa. “Eu acredito que será aprovada.

Eu acredito que nenhum deputado deva se opor, porque é uma questão de Estado, não é uma questão de política, é apartidário, não se trata de fortalecer o A em detrimento do B, não é isso. Somente temos que avaliar que, se o governo não conseguir isso, ele terá dificuldade até de pagar a folha de pagamento dos servidores públicos”. (P.C)