Cotidiano

MPRR ajuíza ação cautelar para continuidade do serviço

Governo informou que os serviços realizados pela Clínica Renal de Roraima estão mantidos, com atendimento normalizado

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A suspensão do serviço de hemodiálise ofertado pelo Estado motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a ajuizar nesta quarta-feira, 19/07, ação cautelar com pedido de liminar contra o Estado e a Clínica Renal de Roraima para que o serviço seja restabelecido de forma imediata.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde requer que o Estado viabilize economicamente a continuidade do serviço público, efetuando, no mínimo, repasse de valores capazes de garantir a execução da hemodiálise para todos os pacientes que necessitarem realizar tal procedimento, sob pena de multa.

Ainda conforme o MPRR, a Clínica Renal de Roraima deve se abster de paralisar o serviço de hemodiálise nos hospitaisestaduais e na própria clínica, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Outro lado – A Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) informa que os serviços realizados pela Clínica Renal de Roraima estão mantidos, com atendimento normalizado. 

O pagamento referente ao mês de abril, no valor de R$ 478.500,00 será efetivado até o dia 25 de julho deste ano. O pagamento de maio, no valor de R$ 641.720,90 será depositado até dia 30 de julho, conforme documento encaminhado nesta quarta-feira, dia 19, para a Clínica Renal de Roraima.

“A Sesau sempre preza pela prestação contínua e adequada dos serviços públicos e os de forma complementar e está a disposição para esclarecer eventuais dúvidas e questionamentos” declarou por meio de nota.

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