Dos dois projetos que envolvem a questão florestal na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), apenas um deve ser votado ainda neste ano. A proposta de manejo florestal sustentável em áreas de posse pode ser levada a votação na amanhã, dia 16, com consenso prévio da Casa pela aprovação. Em contrapartida, o projeto sobre a reposição florestal no Estado deve ficar estagnado até a aprovação do ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico).
Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha 1020, neste último domingo, dia 14, o deputado estadual, Brito Bezerra (PP), explicou que aos moldes atuais, o manejo florestal sustentável só pode ser feito em áreas tituladas, que são minoria no estado. Desse modo, com a aprovação do projeto na Assembleia, os proprietários poderão atuar mediante um projeto de manejo.
Segundo o deputado, este manejo não carece de reposição e, além disso, as árvores extraídas passam a ser certificadas pela Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e passam a valer cinco vezes mais do que as de área sem manejo florestal sustentável. “É um grande avanço para o setor produtivo e trará vários benefícios para a economia do Estado”, avaliou.
Segundo o parlamentar, os percalços fundiários no Estado geraram um prejuízo ao setor madeireiro. Ao exemplificar esta crise, ele afirmou que o setor que gerava 2.700 empregos diretos, no que ele classificou como tempos áureos, mas após à crise fundiária do Estado, só estaria gerando 700 empregos diretos.
O parlamentar frisou que a Femarh ainda fará um levantamento minucioso de quantos hectares de terras podem ser afetados caso a lei seja aprovada e adiantou que já há aproximadamente 100 projetos engatilhados, aguardando a aprovação da lei para serem analisados pela Femarh, responsável por conceder as licenças.
REPOSIÇÃO – Por outro lado, o projeto de lei sobre a reposição florestal no estado deve ficar aguardando. Isso porque ele depende da aprovação do ZEE, que foi retirado da Assembleia em agosto para modificações e, até o momento, não foi enviado novamente pelo Executivo. “Podemos discutir, inclusive, a possibilidade de votar os dois projetos simultaneamente”, disse Brito.
Atualmente Roraima não faz a reposição de madeira e a empresa privada FIT Manejo Florestal é a única a realizar a atividade no estado.
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