O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão da construção do Centro Comercial Popular, conhecido como Camelódromo, na Praça Daicy Figueiredo Pereira, localizada no canteiro central da Avenida Silvio Lofêgo Botelho, no Centro de Boa Vista.
A alegação é o corte de 30 árvores de espécies diferentes que arborizam o local e a consequente destruição do meio ambiente do espaço popular, que para o promotor Zedequias de Oliveira Júnior desrespeitam a Constituição Estadual. “O Centro Comercial Popular que se pretende construir no local atingirá praticamente toda a extensão da Praça Daicy Figueiredo Pereira, localizada nas proximidades do terminal de ônibus do Centro, além do que, haverá de forma radical, a retirada de inúmeras espécies de flora existentes no local e que compõem o cenário estético e paisagístico agradável e aprazível, trazendo, indiscutivelmente, enormes prejuízos ambientais, urbanísticos, culturais, estéticos e paisagísticos”, afirmou.
De acordo com o promotor, a ação foi ajuizada após denúncia feita por populares do Ministério Público, que instaurou procedimento investigatório. Algumas diligências foram feitas, inclusive o depoimento de Landercy Figueiredo Pereira, filha de Leão Altino Pereira e Daicy Figueiredo Pereira. Landercy comprovou, por meio de documentos, que o local onde se pretende construir o Camelódromo é, “para todos os efeitos legais, considerado como berço histórico e representa a memória dos pioneiros do Estado de Roraima”.
Zedequias de Oliveira Júnior afirma que a Constituição Estadual prevê como tombada a “extensão das margens do Rio Branco na faixa de 500 metros”, que seria o caso da praça. Ele explica ainda, que oficiou a Prefeitura de Boa Vista requerendo documentos da obra e da empresa vencedora do processo licitatório, que não foram apresentados. “Estamos fazendo nosso papel. A prefeita Teresa Surita foi chamada, pedimos documentação dela e da empresa que ganhou a licitação da obra, ela não compareceu e ambas não apresentaram documentação”, reforçou.
Notícias Relacionadas
Assim, o órgão ministerial pede a suspensão imediata da obra na Praça Daicy Figueiredo Pereira até a decisão final da Justiça Estadual. Ontem à tarde, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Aluizio Ferreira Vieira, postergou a análise do pedido liminar para após a oitiva da Prefeitura de Boa Vista, que tem prazo de 72 horas para se manifestar. O magistrado determinou que a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente se abstenham de emitir qualquer tipo de licença que resulte na autorização para o início das obras na praça.
OPINIÃO – Moradores da capital foram consultados pela equipe de reportagem da Folha sobre a construção do Camelódromo. Um comerciante que trabalha em um restaurante, que fica no local onde deverá ser feita a obra disse que a retirada das árvores vai prejudicar o ambiente e que a temperatura ficará insuportável. “Aqui, sem essas árvores, vai ficar um forno impossível. As plantas têm que permanecer”, comentou. Uma microempresária, que também não quis ser identificada, frisou ser contra a retirada de árvores, seja qual for o lugar.
OUTRO LADO – Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informa que o município ainda não foi notificado da ação judicial. (E.S)
