A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) garante que vai continuar o acompanhamento do desaparecimento dos sete detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), ocorrido no final do mês de abril, segundo denúncia de familiares.
O presidente da CDH, deputado estadual Evangelista Siqueira (PT), informou que após as denúncias dos familiares dos presos feitas à Assembleia e ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a Comissão entrou em contato com o Governo do Estado cobrando explicações. “No primeiro momento, conversei sozinho com os familiares porque eles me procuraram como presidente, depois houve uma reunião da Comissão. Nós ouvimos todas as reivindicações e deliberamos por notificar o Governo do Estado pedindo explicações, que nos dessem a versão deles sobre o Sistema Prisional”, afirmou.
O Governo do Estado respondeu informando a criação da força-tarefa entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e a Polícia Civil para investigar a situação. “Recebemos um documento do secretário da Sejuc, Ronan Marinho, nos informando que foi instaurado um inquérito para apurar o suposto desaparecimento dos detentos. Também notifiquei a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional. Agora nós estamos acompanhando o caso, mas só poderemos nos manifestar sobre os próximos passos depois que nos for informado a versão oficial a partir do inquérito apurado”, disse Siqueira.
No entanto, o presidente reforçou que os familiares ainda podem repassar novos dados para a CDH. “Nós continuamos em alerta, disponíveis para ouvir os familiares e acompanhando o desenrolar dos fatos em outras instâncias. A Comissão continua atenta e acompanhando este e qualquer outro caso de violação de direitos humanos”, pontuou.
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MPRR – O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) informou em nota que requisitou à Delegacia Geral da Polícia Civil providências urgentes sobre o caso, após denúncia de familiares de detentos que se encontravam recolhidos na PAMC e que supostamente teriam sido retirados da unidade prisional e executados.
“O documento foi encaminhado pela Promotoria de Justiça de Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial e de Crimes Militares no dia 26 de abril, um dia após os familiares prestarem depoimento no Órgão”, disse a nota. Por fim, o MPRR informou que aguarda uma resposta da Delegacia Geral acerca das medidas adotadas para elucidação dos fatos.
ENTENDA O CASO – Ao longo das últimas semanas, familiares de sete detentos da Pamc buscaram formas de chamar atenção sobre o desaparecimento dos presos da unidade prisional no dia 24 de abril. Os parentes acionaram a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR) e o Ministério Público sobre o caso e chegaram ainda a realizar um protesto com faixas e um carro de som pelas ruas de Boa Vista. As famílias alegam que se os detentos realmente tivessem fugido teriam entrado em contato com a família. (P.C)
