Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha AM 1.020, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na aplicação de recursos no sistema prisional roraimense, deputado estadual Jorge Everton (PMDB), afirmou que o relatório final deverá ser entregue ainda no final deste semestre.
Conforme o parlamentar, a CPI já tem documentação e depoimentos suficientes para concluir o relatório que apura uma série de irregularidades. No entanto, a comissão aguarda informações da Receita Federal sobre possível evolução patrimonial de uma empresa responsável por fornecer a alimentação às unidades prisionais do Estado.
“Apesar de já termos um bom montante de provas, a conclusão do relatório vai depender da documentação que falta receber da Receita Federal e das oitivas que ainda precisam ser realizadas com essa empresa que fornecia alimentação para as unidades prisionais do Estado. A Receita ainda não encaminhou nessa documentação da evolução patrimonial dos sócios dessa empresa. Então não adianta a gente tocar o ritmo de trabalhos que não são da nossa competência”, disse.
Entretanto, conforme o parlamentar, ele ainda quer ouvir algumas testemunhas e ter acesso a mais documentos. “Para mim, seria melhor finalizar todos esses processos em aberto o quanto antes, até para que a gente possa levar ao plenário todas essas informações e municiar o Ministério Público, para que mova a ação contra quem cometeu a ilegalidade”, afirmou.
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Segundo Everton, entre as falhas identificadas pela CPI está a falta de alvará de funcionamento da empresa contratada pelo Governo do Estado, que é responsável por fornecer a alimentação para as unidades prisionais do Estado. “Pelos vícios encontrados, essa empresa não poderia nem concorrer a uma licitação pública. Ou seja, ela ganhou essa licitação, mas não tinha as condições técnicas de realizar aquele tipo de serviço. E o que é pior: ela forneceu alimentação e, somente depois, disso foi que conseguiu o alvará de funcionamento. Ela chegou a ser paga antes de ter esse documento. Então isso só mostra a irregularidade no processo”, destacou.
Na análise de Jorge Everton, a conclusão da CPI e solução para as irregularidades no sistema prisional estão próximas. “Em breve, será um assunto resolvido, visto o empenho da Comissão Parlamentar de Inquérito em concluir o quanto antes o relatório final, repassando a responsabilidade aos órgãos competentes”, disse.
“A CPI tem um cunho político na Assembleia Legislativa, mas ela vai fundamentar todas as informações necessárias para que os órgãos de controle, seja o Ministério Público ou o Ministério Público de Contas, possam entrar com a ação devida na irregularidade que for constatada”, finalizou. (M.L)
