Passados 12 anos, o pleno do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) analisou ontem, 12, em sessão especial, a prestação de contas do processo nº 155/2005, referente ao exercício de 2005, quando Ottomar de Sousa Pinto era o governador do Estado. Os conselheiros emitiram parecer prévio sobre o assunto, documento que vai orientar o julgamento das contas pela Assembleia Legislativa.
De acordo com o voto do relator, conselheiro Manoel Dantas, por ter sido constatada a não ocorrência de dano ao erário e considerando parecer de dois relatores anteriores, conselheiros Reinaldo Neves e Marcus Hollanda, a maioria dos presentes votou pela prescrição e extinção do feito, com resolução de mérito. Cópia do documento, acompanhado do relatório e voto que o fundamentam, será enviado à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
Em entrevista à Folha, o relator da matéria, conselheiro Manoel Dantas, explicou que a demora no processo de Ottomar Pinto ocorreu pelo fato de as contas terem passado anteriormente por dois relatores diferentes e que ficaram com eles por nove anos. “Antigamente o TCE não fazia auditoria em tempo real e, antes de chegar para mim passou por dois relatores diferentes. São contas complexas que demandam muita atenção e tempo e envolvem estudo de longo período”, explicou.
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Dantas acrescentou que a demora não acontece mais hoje em dia com os processos que são julgados pelo Tribunal de Contas. “Atualmente fazemos julgamento quase em tempo real e os processos fluem dentro do ritmo normal do tribunal. O processo de auditoria evoluiu muito e já fazemos a análise durante o exercício para evitar que a demora se estabeleça”, afirmou.
ANCHIETA JÚNIOR – O Processo nº 106/2010, que constava da pauta, relativo à prestação de contas do Governo do Estado do exercício de 2010, tendo como responsável o ex-governador José de Anchieta Júnior, foi retirado de pauta a pedido do relator, conselheiro Manoel Dantas, devendo retornar, provavelmente, em sessão a ser realizada na próxima semana.
