A juíza da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), Suelen Márcia Silva Alves, deferiu na tarde de ontem, 6, uma liminar de reintegração de posse referente a área localizada no município do Cantá, na região Centro-Leste do Estado, próxima ao Haras Cunhã Pucá, que foi ocupada pela Federação das Associações dos Moradores do Estado de Roraima (Famer) no último sábado, 1º. O representante da Famer, Faradilson Mesquita, informou que não vai descumprir a liminar, mas que também não vai sair do local.
Segundo informações do TJ, o pedido feito pelo proprietário Walter Vogel foi para que houvesse o impedimento de invasão e, se já houvesse invasão, a reintegração da posse. Com a apresentação dos documentos que comprovaram a posse e o uso da área com plantações, a juíza deferiu o pedido. Diante da decisão, Mesquita esclareceu que a Famer vai se manter no local e tentar uma conciliação em relação à questão.“Não vamos resistir ao mandado de reintegração de posse, mas vamos fazer um grande movimento para chamar a atenção das autoridades”, enfatizou.
O representante relatou que vai requisitar a presença da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), da Comissão de Terras e de um representante do Governo do Estado, a fim de intervir na questão. Do contrário, ele ressaltou que vai haver uma tragédia social. “Vamos colocar mais de 10 mil pessoas na rua. Vamos recorrer dentro da lei, mas vamos continuar aqui”, frisou.
ENTENDA O CASO – Conforme noticiado pela Folha, a invasão já vinha sendo anunciada há meses por membros da Famer nas redes sociais, e foi concretizada no sábado, 1º, quando centenas de pessoas iniciaram a construção de barracos improvisados feitos com madeira e lona na área, que possui aproximadamente 560 hectares. A quantidade de motos e carros, sendo alguns de alto padrão, nas proximidades do loteamento, chama a atenção de quem passa pelo local, o que não corresponde à realidade de pessoas que se encaixam no perfil de baixa renda. Durante a visita, centenas de invasores já trabalhavam na construção dos barracos e na limpeza da área. De acordo com um dos invasores ouvidos pela Folha, os lotes foram separados em tamanhos únicos, medindo 12 metros de frente por 25 de comprimento. (A.G.G)
Presidente da Comissão de Terras diz que proprietário assinou contrato
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O presidente da Comissão de Terras da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Mecias de Jesus (PRB), declarou que durante conversa com o proprietário das terras, o empresário rural Walter Vogel relatou que havia assinado um contrato junto a uma pessoa chamada Carlos Magno Oliveira Lima, que seria representante da Famer. No entanto, o proprietário acrescentou que não poderia tê-lo feito, uma vez que as terras pertencem a uma empresa de propriedade de um dos seus filhos.“Ele disse que fez uma burrice, porque não sabia que as terras seriam usadas para isso, já que aquela região fica alagada no inverno”, disse.
Após a declaração, o deputado informou que aconselhou o proprietário a desfazer o acordo e entrar com a ação de reintegração de posse o mais rápido. Depois da conversa com Vogel, o parlamentar soube da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e, junto aos demais deputados da Comissão de Terras, decidiu que não haveria mais reunião sobre o caso. “A Comissão de Terras saiu do processo na hora da criação da CPI. Se a CPI foi criada para investigar, pra quê a Comissão vai entrar? Ela tem mais competência para verificar o caso”, explicou.
Mecias destacou que o momento da criação foi ideal para investigar, tendo em vista que os deputados que pediram a criação falaram de invasão e grilagem de terras, documentos falsos e títulos emitidos pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) que não são verdadeiros. Sobre os documentos, Mecias destacou que o único papel que viu, mas não chegou a ler, foi o contrato que teria sido assinado entre Vogel e Carlos Magno.
CONTRATO – Após analisar uma cópia do contrato, a Folha verificou que no verso do documento, o Cartório de Imóveis fez uma assinatura informando que a terra em questão é imprópria para negociação, uma vez que está em pendência junto a União. (A.G.G)
