Comissionados do Mafirr voltam a trabalhar e serviço é normalizado

Os 40 servidores comissionados do Matadouro Frigorífico de Roraima (Mafirr) que haviam sido demitidos na semana passada, após decisão da Justiça do Trabalho, voltaram a trabalhar. O retorno foi possível após audiência feita ontem, envolvendo a Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), o Sindicato dos Urbanitários, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).

Mas isso não significa que eles continuarão contratados. O presidente do sindicato, João do Povo, disse que a Justiça atendeu ao pedido e os comissionados vão retornar por mais 60 dias para dar continuidade ao abate, pois o Mafirr está funcionando com baixa capacidade desde a semana passada.

Esse foi o mesmo tempo estipulado na reunião de ontem para que a Codesaima lance o edital de convocação do concurso público. A companhia informou que o prazo para a realização do certame será de 120 dias, a partir de ontem, e um total de 180 dias para a convocação dos aprovados.

Foi acertado ainda que os outros 15 servidores do matadouro que já são estáveis não terão nenhum problema com seus cargos. “A audiência também garantiu a redução da multa pelo atraso do concurso, aplicada em pouco mais de 50% e parcelamento em 30 vezes”, disse.

PROBLEMAS – Na semana passada, o Mafirr teve seu serviço de abate paralisado porque todos os seus funcionários comissionados foram demitidos por decisão da Justiça do Trabalho, que decidiu com base em uma denúncia de 2010 sobre servidores fantasmas na Codesaima, feita pelo Sindicato dos Urbanitários junto ao Ministério Público do Trabalho.

O auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Aécio Andrada, disse que o artigo 37 da Constituição Federal obriga os órgãos de todas as esferas a realizarem concurso público. Segundo ele, contratar como temporário ou comissionado sem obedecer à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que garante direitos como o recolhimento do INSS e do FGTS, sem equipamentos de segurança e sem condições satisfatórias de trabalho, também gera autuação.

“O Mafirr, além das contratações irregulares, tinha caldeiras com riscos de segurança, pessoas sem equipamento, sangue escorrendo pelo chão. Tanto que foi determinado judicialmente que ele fosse interditado, o que aconteceu anteriormente”, disse. (NW)