A Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) publicou, no Diário Oficial do dia 25 de janeiro, a contratação de uma empresa especializada em serviços de reparos em um imóvel que será destinado ao abrigo dos internos que estão em regime de semiliberdade, localizado na rua Bento Brasil, nº 2937, bairro Calungá, zona Sul.
A empresa vencedora foi a Oceanum Empreendimentos Ltda – Epp, com o valor total global de R$ 167.898,36. Segundo o Governo, a publicaçãoé o resultado preliminar de processo licitatório para contratação de empresa especializada em serviços de reparo de imóveis, com a finalidade de fazer a reforma no prédio que abrigará internos do regime semiaberto.
“Para conclusão do procedimento, foi aberto prazo legal de interposição de recursos por outras participantes do certame, caso discordem do resultado publicado”, disse.
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Conforme o Governo, somente depois desses trâmites que incluem, após formalização final da proposta vencedora, análise da PGE e da CGE (Procuradoria da Controladoria Geral do Estado), haverá contratação da empresa para realizar as adequações necessárias no prédio que receberá os reeducandos.
“Atualmente, 170 internos estão em semiliberdade. O objetivo da Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) é ampliar o número de vagas do sistema carcerário”, frisou.
