Detentos da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc) entregaram uma carta a familiares denunciando ameaças que estariam sofrendo por parte de integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) dentro daquela unidade prisional. Na carta escrita à mão, eles denunciam também que estariam sendo impedidos de receberem atendimento médico e de encontrarem os advogados, além de sofrerem constantes agressões e ameaças de morte. O objetivo da carta é pedir ajuda ao Ministério Público e à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Roraima.
Familiares procuraram a Folha para mostrar o conteúdo da carta. Por medo de represálias, esses familiares preferiram não se identificar. De acordo com a denúncia, os presos que não pertencem à facção criminosa estão sendo torturados e ameaçados constantemente. “Tem um preso que estava com o braço quebrado, sangrando muito, e os integrantes do PCC não estavam deixando ele receber atendimento médico. Os policiais entraram lá [Pamc], conseguiram tirar o preso e levar para o hospital. A situação está insustentável”, relatou o familiar.
Conforme relatos, os detentos estão sendo espancados constantemente. “Esses presos só querem cumprir a pena ‘numa boa’ e nem isso estão deixando. Os integrantes do PCC espancam direto, não deixam os outros presos saírem das celas para nada, nem para audiência com juiz. Alguém precisa dar um jeito nisso e colocar ordem”, denunciou outra pessoa.
Um servidor público que trabalha na Pamc afirmou à Folha que esteve na unidade na manhã desta sexta-feira, 27, e constatou os maus-tratos. “Realmente o conteúdo da carta é verdade. Um preso foi agredido pelos membros de facção com uma ‘pernamanca’ e estava com o braço quebrado há uma semana. Ele cumpre pena em regime fechado e estava na ala 6. Só hoje [27] que conseguiu ser levado ao médico, bem como outros presos que conseguiram sair, mas só porque o Exército e a Força Nacional estavam lá. Quando esses presos retornarem, com certeza vão sofrer novas represálias”, afirmou o servidor, que também preferiu não se identificar.
Ainda conforme o servidor, os membros de facção estão impedindo, inclusive, a entrada de policiais e da equipe de limpeza na unidade.
OAB – Em entrevista à Folha, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Hélio Abozaglo, informou que a comissão tentou visitar a Pamc duas vezes este mês, mas por falta de segurança não obteve êxito.
“Muitos familiares estão procurando a comissão para denunciar essa situação. São mães, irmãs, esposas e até mesmo pais que estão nos procurando. Agendamos duas vezes uma visita à Pamc, mas fomos informados pelo diretor da unidade que estavam com poucos agentes no momento e que não poderiam garantir a nossa segurança”, explicou.
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Abozaglo informou que, por conta dos adiamentos da visita, entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc). “Pedimos que a Sejuc nos informe uma data melhor, que possam fornecer a segurança necessária. Estamos apenas aguardando um posicionamento da secretaria para poder entrar na Pamc. Ainda não obtivemos nenhuma resposta. Enviamos também um ofício à Vara de Execução Penal cobrando providências”, frisou.
Caso sejam comprovadas as denúncias, a OAB irá cobrar do pode público um posicionamento. “Primeiro vamos visitar e nos certificar do que realmente está acontecendo. Se comprovada a veracidade das denúncias, vamos pedir que os administradores se responsabilizem. Vamos tomar as providências cabíveis”, complementou.
Abozaglo relatou que muitos familiares passam o dia inteiro em frente à Pamc no aguardo de informações. “Muitos parentes chegam lá bem cedo e ficam até a madrugada. Eles não podem entrar, mas ficam pedindo informações a quem entra, seja advogado, policiais, entre outros. É uma situação realmente delicada e complicada”.
SEJUC – A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou, através de nota, que não “compactua com possíveis casos de maus-tratos na Pamc” e que as reclamações dos detentos serão apuradas. Sobre as visitas da Comissão da OAB e dos familiares, a Sejuc informou que continuam suspensas por medida de segurança.
“No dia 26 deste mês, o grupo [Comissão] foi encaminhado para a unidade com apoio da segurança da Força Tática, entretanto, ao chegar lá, as equipes receberam um chamado para se dirigir a um local onde estava havendo um assalto com refém”, esclareceu a Sejuc sobre o motivo do adiamento da segunda visita da Comissão.
“É necessário planejamento em virtude do clima tenso na unidade prisional. Contudo, a Sejuc já estuda o agendamento de uma nova data, com as devidas medidas de segurança tomadas. Informamos ainda que o Estado está com várias obras em andamento para que, até o final de 2017, o sistema prisional estadual possa ser reestruturado e os apenados possam cumprir as penas com todas as condições estruturais e psicológicas”, prossegue a nota.
