Quem precisa viajar de ônibus entre os municípios de Roraima muitas vezes sofre com a mudança repentina de horários, veículos precários, atendimento ruim por parte dos motoristas, dentre outros problemas no serviço. O que nem todos sabem é que existe um órgão que recebe esse tipo de reclamação: o Conselho Rodoviário.
A sua sala fica no prédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), na av. Getúlio Vargas, 3941, bairro Canarinho, zona Leste de Boa Vista. O telefone para contato é o 21219501. O funcionamento tanto do telefone quanto do Conselho vai das 7h30 às 13h30, mas o setor de Protocolo daSeinf abre durante a tarde. Dentro do Terminal Rodoviário, também é possível que a própria administração encaminhe a reclamação para a presidência do Conselho.
Antigamente localizado dentro do Terminal Rodoviário de Boa Vista, ele foi transferido para a Seinf devido à sua finalidade ser também a infraestrutura das estradas, vicinais e pontes, bem como atender as demandas sobre os outros pontos onde as comunidades aguardam os ônibus.
A assessora especializada da Secretaria de Estado da Infraestrutura e membro-titular do Conselho Rodoviário, Nayrana Melo, detalha que são controladas 30 linhas intermunicipais, exploradas por 17 empresas. Quando um usuário protocola uma reclamação, o órgão adverte a empresa responsável, fiscalizando o seu serviço e negociando a correção junto aos clientes lesados. “Recentemente tivemos três demandas urgentes na RR-205, e neste ano tivemos duas reclamações protocoladas no Ministério Público Estadual nas cidades de São Luiz e Rorainópolis, diligenciadas por lá mesmo, a respeito da qualidade dos ônibus”, diz.
É grande o número de reclamações de usuários que moram principalmente nas regiões Sul, Norte e Noroeste do Estado: desde Rorainópolis, Caroebe, Uiramutã, São João da Baliza, passando por Bonfim e Normandia. Porém, linhas como Boa Vista-Normandia não têm nenhum registro no Conselho, e por isso nenhuma penalidade aplicada,mas porque muitos ainda desconhecem a existência do órgão.
Notícias Relacionadas
MELHORIAS
Nayrana Melo explica que o Estado não pode ir além das punições acima descritas porque as empresas operam através de concessões. O ideal, segundo ela, seria que elas tivessem sido contratadas por licitação. O Ministério Público Estadual (MPE) publicou no Diário Oficial do dia 24 de outubro deste ano uma ação civil pública pedindo a abertura de licitações para contratar os serviços de transporte intermunicipal.
Nas últimas gestões do governo estadual não foram promovidas licitações, o que gerou reclamações. Com o contrato, é possível determinar regras e exigir o cumprimento de cláusulas. “Traremos assim soluções mais consistentes à população afetada”, explica.
Ao mesmo tempo, o Conselho Rodoviário não possui um quadro de agentes efetivos e específicos para o cargo de fiscalização do transporte intermunicipal. Profissionais terceirizados ou efetivos em outros setores estão fazendo o trabalho, o que prejudica o desempenho da fiscalização. Por isso, está em andamento um convênio entre a Seinf e o Departamento de Trânsito em Roraima (Detran) para fortalecer a fiscalização das linhas de ônibus, o que deve ser firmado no final de novembro. “Assim, ficará até mais fácil realizar os contratos de licitação”, diz. (NW)
