Suely sanciona lei que reduz em 30% salário do 1º escalão

A governadora Suely Campos (PP) sancionou a lei que reduz em 30% os salários dela, do vice-governador, presidentes de autarquias e fundações, reitores e vice-reitores, além de secretários e adjuntos. Mas ela vetou a extinção de secretarias extraordinárias. A medida foi encaminhada para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) em janeiro deste ano, tendo sido votada e aprovada pelos deputados em outubro, dentro de um pacote de medidas de contenção dos gastos públicos e equilíbrio das contas do governo.

Além de reduzir os salários do primeiro escalão, Suely Campos anunciou que em janeiro o governo vai encaminhar para apreciação da Assembleia Legislativa a reforma administrativa que vai extinguir secretarias, fundir outras secretarias e entes da administração indireta, além de promover alterações nas diretorias das empresas de economia mista.

“A equipe de governo está finalizando os estudos, com todo o levantamento do impacto financeiro para a economia dos cofres públicos, sem prejuízo da prestação dos serviços para a população. Nosso objetivo com essas medidas é cortar gastos com o custeio da máquina para promover mais investimentos nas áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública, além de garantir o pagamento integral dos salários dos servidores no exercício de 2017”, destacou.

VETO – A governadora Suely Campos vetou dois artigos da lei que reduz os subsídios, que foram inseridos através de emendas na Assembleia Legislativa, por serem inconstitucionais, conforme parecer da Procuradoria-Geral do Estado (Proge).

O artigo 2º determina a extinção das secretarias extraordinárias e redução de 30% dos cargos comissionados de todo o governo. Já o artigo 3º reduz o número de diretorias nos entes da administração indireta.

Conforme parecer da Proge, leis que alterem a estrutura do Estado e que tratam de pessoal são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, daí a necessidade do veto desses dois artigos.

Além disso, Suely explicou que a extinção das secretarias está contemplada na reforma administrativa e que essa redução da máquina tem como objetivo preservar os empregos e não demitir. “O salário dos servidores públicos é o principal responsável pela movimentação da economia do Estado. Gerar desemprego nesse momento de crise agrava esse cenário. Minha função, como governadora, é preservar empregos e não aumentar o índice de desemprego”, afirmou.