Um dos maiores especialistas em licitações do País, o mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo e consultor, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, está em Roraima realizando uma capacitação para servidores do Governo do Estado, por meio da CPL (Comissão Permanente de Licitação), com a intenção de melhorar a instrução de processos e garantir mais eficiência e celeridade nas aquisições e contratações.
A ação é mais uma etapa do Programa de modernização normativa e gerencial para a Administração Pública, e segue até o meio dia desta sexta-feira, dia 4, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos.
Na quinta-feira, dia 3, primeiro dia de capacitação, Jacoby falou sobre o nível de responsabilidade que atinge agentes políticos e servidores. “O agente político, seja ele governador, deputado, juiz, conselheiro, seja ele quem for, tem hoje regramento próprio definido em lei”, disse.
O presidente da CPL, Alceu Rosa, destacou a importância da capacitação dos servidores do Estado. “Esse é um trabalho que iniciou no ano passado, visando à modernização de toda a estrutura do Governo em relação aos procedimentos licitatórios. Nós iniciamos a partir do diagnóstico de como nós realizávamos os processos, quais os gargalos e quais as principais deficiências. Com base nisso estamos elaborando 11 oficinas e esta já é a nona, para melhorar os procedimentos para aquisições e contratações feitas da administração pública”, afirmou.
Ele destacou que o próximo passo é a elaboração de um Código de Licitações, voltado à realidade de Roraima. “Será um importante instrumento para que no futuro, tenhamos esse auxilio, para fazer aquisições mais céleres e com economicidade e adequadas à nossa realidade. Mas para isso é necessário que capacitemos todos os servidores que estão envolvidos na cadeia de procedimentos inerentes as licitações”, explicou.
PREPARO – Desde o início deste ano, a CPL vem realizando uma série de oficinas abordando temas como procedimentos prévios das requisições para contratação, do processo administrativo, da responsabilidade fiscal, das compras, dos serviços, entre outros que caracterizam o início de um processo.
O programa possui quatro etapas fundamentais que se subsidiam, desde o diagnóstico, com levantamento e análise preliminar de normas e procedimentos; capacitação, com aulas teóricas e práticas; e mapeamento, com construção de fluxogramas sobre procedimentos realizados pelo poder público.
Notícias Relacionadas
JORGE JACOBY – Ao longo da carreira no serviço público, Jorge Jacoby foi membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF. É autor dos Manuais de Gestão de Contratos do TSE, TRE-SP e STJ.
Também foi o redator do anteprojeto da nova lei de licitações do colégio de SPOA’s – Subsecretários de Planejamento Orçamento e Gestão dos Ministérios, em Brasília. Autor de vários livros publicados nas áreas de licitações e contratos, controle externo, Responsabilidade Fiscal, Tomada de Contas Especial.
Jacoby é autor do Vade Mecum de Licitações e Contratos; Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico; Tribunais de Contas do Brasil – Jurisdição e Competência, Portos – Legislação, Coletânea de Normas para Obras e Serviços de Engenharia, Contratação de Treinamento – Doutrina e Prática.
É autor também de Denúncia – Contra Agentes Públicos, Regimento Interno e Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, Lei Anticorrupção Empresarial, Tomada de Contas Especial, Lei 8.666/93 – Licitações, Contratos e outras Normas pertinentes, Lei de responsabilidade fiscal, RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas, Contratação Direta sem Licitação.
Fonte: Secom-RR
