O Governo do Estado exonerou na manhã desta quinta-feira, 03, o procurador-geral do Estado, Venilson da Mata. Segundo o lider do Governo na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Brito Bezerra (PP), o procurador teria incluído cláusulas em um projeto de lei em benefício próprio, sem o consentimento do Governo.
Conforme o parlamentar, os deputados da base estavam trabalhando na indicação para a criação de um projeto de lei (PL) para atender a classe empresarial, pessoas físicas e jurídicas, no refinanciamento de seus débitos, para poderem parcelá-los em até 24 vezes.
“A governadora atendeu a indicação dos deputados e o PL foi submetido à PGE, que recebeu, avaliou e deu parecer favorável sobre a legalidade da proposta. No entanto, o procurador-geral do Estado, sem o consentimento dos deputados e do Governo, incluiu cláusulas dentro do projeto que nada tinha a ver com a proposta para a recuperação de crédito”, .
Segundo o deputado, Venilson da Mata teria incluído auxilio para que os procuradores recebam percentual de valores e passassem a ter o direito de advogar. “No entendimento do Governo e da base aliada, o Estado passa por um momento de crise e não tem como conceder auxílios a quem não precisa”, afirmou.
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Ele informou que a governadora Suely Campos (PP) determinou a retirada das cláusulas que foram inseridas sem consentimento e exonerou o procurador-geral do Estado.
Com a saída de Da Mata, o comando da PGE será exercido interinamente pelo procurador-geral adjunto, Rondinelli Santos. A reportagem entrou em contato com o procurador e aguarda retorno.
Matéria completa na Folha Impressa desta sexta-feira, 04. Com informações do repórter Luan Guilherme Correia.
